Tribunal
aprova acordo para aeroporto de Guarulhos, referência para futuras
revisões contratuais, e endossa programa que viabiliza aeroportos
regionais estratégicos pelo país
|
O
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta
quarta-feira (23/10), a solução consensual para revisão do contrato de
concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A proposta aprovada
estabelece investimentos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão que deverão
ser realizados no local, tendo como contrapartida a prorrogação do prazo
de vigência da concessão por 16 meses.
“Foi
uma decisão construída com muito diálogo para garantir a melhor solução
para o país. Quero publicamente agradecer ao Tribunal de Contas da
União pelo papel institucional que vem tendo em defesa das pautas de
interesse do Brasil. Não tenho dúvida que estes investimentos privados
adicionais serão fundamentais para o fortalecimento da infraestrutura
aeroportuária brasileira”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos,
Sílvio Costa Filho.
O
TCU aprovou ainda a política pública que cria o Pipar (Programa de
Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), que prevê a inclusão de
aeroportos regionais deficitários mas estratégicos para o país aos
contratos de concessão existentes. Este processo deverá ser
regulamentado nos próximos dias, após consulta pública.
“Este
modelo dialoga, sem dúvida alguma, com o fortalecimento da aviação
regional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, tem defendido a
ampliação da aviação regional. Vamos fazer o maior programa de aviação
regional já realizado no Brasil”, disse Sílvio Costa Filho.
O
programa pretende definir blocos de aeroportos regionais, especialmente
nas regiões Norte e Nordeste, onde há necessidade de infraestrutura
aeroportuária para fins sociais mas não há ainda viabilidade e interesse
comercial. Pelo processo de contratação simplificado aprovado pelo TCU,
as concessionárias participarão de um leilão para assumir blocos de
aeroportos regionais, tendo como contrapartida aos investimentos
necessários o reequilíbrio dos contratos que poderão se dar, por
exemplo, por extensão de prazo.
O
contrato da concessão de Guarulhos, por exemplo, estava previsto para
terminar em 11 de julho de 2032. Pela decisão do TCT, foi prorrogado até
dia 23 de novembro de 2033 mas exigirá investimentos adicionais de
quase R$ 1 bilhão. Entre as medidas definidos pelo acordo, a
concessionária irá construir um novo píer para voos internacionais e
outro para voos domésticos, além de ampliar o pátio de aeronaves e
pistas de taxiamento e investir em eficiência e segurança.
Primeiro
caso de revisão contratual de concessionária aeroportuária aprovado
pela comissão consensual estabelecida no âmbito do TCU, a decisão
servirá de referência para futuras análises.
Segundo
o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa de
investimentos privados em aeroportos regionais tem o potencial de
destravar investimentos produtivos em aeroportos por todo o Brasil.
Estima-se até R$ 3,5 bilhões de investimentos considerando todo o
conjunto de aeroportos que poderão compor o programa.
“O
Pipar vai se basear nos aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de
Aviação Nacional, localizados em todas as regiões do Brasil, com
especial atenção para a Amazônia Legal e para o Nordeste, viabilizando
dezenas de aeroportos que precisam de novos investimentos e gestão
continuada para o adequado desenvolvimento da aviação”, reforçou o
ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário