O
workshop “Planejamento Estratégico no Setor de Transportes: Caminhos
para Sustentabilidade com Transparência e Participação Social” discute
oportunidade inédita de pensar em participação e transparência na
política de infraestrutura de transporte e construir um governo aberto
com a premissa de participação da sociedade na tomada de decisões
Quais
são os maiores gargalos para o transporte de produtos e pessoas no
Brasil? Quais são as melhores alternativas para superá-los? Com quais
critérios essas avaliações devem ser feitas? E, principalmente, como
responder às perguntas anteriores de forma transparente, envolvendo
todas as partes interessadas da sociedade? Essas são questões
fundamentais para se pensar de forma sustentável e transparente sobre as
grandes obras de infraestrutura de transportes no país.
De
uma forma inédita, representantes de ministérios e de órgãos
reguladores se reuniram com representantes da sociedade civil para
discutir sobre a necessidade de uma nova forma de realizar o
planejamento da política setorial de transportes. Esse foi o tema
central do Workshop “Planejamento Estratégico no Setor de Transportes:
Caminhos para Sustentabilidade com Transparência e Participação Social”.
O evento ocorreu dia 12 de setembro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto,
iniciativa internacional que conta com a participação do Brasil,
voltada para melhorar a transparência e participação da sociedade civil
nas políticas públicas. O workshop foi organizado pela Controladoria
Geral da União (CGU), Ministério dos Transportes (MT), GT Infraestrutura
e Justiça Socioambiental (GT Infra), o Instituto de Energia e Meio
ambiente (IEMA), Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro
de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e a Transparência Internacional -
Brasil (TI Brasil).
O
objetivo do encontro foi discutir a necessidade de fortalecimento de
instrumentos e processos decisórios no planejamento estratégico no
setor de transporte, considerando suas dimensões socioambientais,
econômicas e políticas, com destaque à região amazônica. George Santoro,
secretário-executivo, diz que é fundamental debater com a sociedade
aquilo que queremos dos investimentos em transportes, mas para o
secretário executivo não basta consultar, é preciso tomar as decisões de
forma conjunta. As consultas precisam ser melhor realizadas e por isso o
ministério planeja fazer escutas qualitativas também. “É necessário
criar mecanismos de consulta para a população. É preciso ter consulta
sobre os empreendimentos e os impactos que eles terão sobre a sociedade
naquele momento. Isso significa avaliar o planejamento antes da seleção
dos projetos, antes da fase de licenciamento ambiental. É uma mudança
cultural complexa”, afirma. Além disso, George Santoro, reconhece no
início de sua fala que historicamente, o ministério dos transportes não
possui a cultura de transparência e participação e que esta cultura
precisa ser implementada.
Adriana
Portugal, presidente do IBRAOP, diz que precisamos mudar as premissas
no planejamento. “As questões ambientais e de sustentabilidade são
vistas como risco de negócio. Mas não se trata apenas de uma questão de
risco. Elas devem ser uma premissa e um dado de projeto que precisam ser
tratadas desde o início”, diz. Para André Ferreira, diretor do IEMA,
“as organizações da sociedade civil estão dando importância crescente a
questionamentos acerca do propósito e da gênese dos projetos,
reconhecendo a necessidade de participação nas etapas iniciais do
processo decisório de infraestrutura de transportes”.
O
workshop discutiu a importância de garantir, em cada etapa do processo
decisório, a utilização de critérios transparentes, incorporando a
análise
de riscos sociais e ambientais e de alternativas, desde a fase de
planejamento setorial, com ampla e qualificada participação social. Isso
é especialmente necessário neste momento em que o Governo Federal está
começando a preparação do Plano Nacional de Logística 2050. Adriana
Portugal, do IBRAOP, destacou a
importância de planejar, a partir do levantamento, a priorização de
necessidades de transporte e de transparência. “Isso é necessário para
que o poder público não fique com um conjunto de obras propostas que
vira fato consumado e a sociedade brasileira só consegue debater na
etapa do licenciamento ambiental. A transparência deve vir desde o
início da identificação das necessidades, incluindo até as decisões de
prosseguir ou não com determinado projeto.”
Amanda Faria Lima, analista da Transparência Internacional - Brasil,
completa: “Existe uma oportunidade inédita de fortalecer o setor por
meio da transparência, integridade e participação social no âmbito do 6°
Plano de Ação de Governo Aberto".
“Todas
as áreas precisam estar abertas à inovação, senão não respondem às
necessidades que estão postas”, afirma Marcelo Vidal, diretor de governo
aberto e transparência da Controladoria Geral da União. “Integridade
não basta parecer. Tem que ser. É preciso atender às necessidades do
governo e da sociedade, e o controle social faz diferença no trabalho."
O Workshop para Marcelo foi uma oportunidade inédita de diálogo aberto
com a sociedade civil sobre a política de infraestrutura "Se me
dissessem há seis anos que eu estaria reunido com o governo federal, os
órgãos de controle e a sociedade em uma sala para debater sobre
infraestrutura durante um dia inteiro, eu diria que a pessoa era louca e
aqui estamos.", diz. Marcelo Vidal destaca a importância do Workshop
como subsídio para o trabalho do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria
de Governo Aberto, que tange ao compromisso com a transparência e
participação em grandes obras de infraestrutura.
Um dos pontos centrais do debate
foi a necessidade de obter um bom processo para decidir prioridades de
investimentos em infraestrutura. Para André Ferreira, diretor executivo
do IEMA, o decreto Nº 12.022, de 16 de maio de 2024, instituiu a
transparência no planejamento integrado de transportes (PIT) e suas
instâncias de governança. “É uma oportunidade de ação de governo aberto,
de tratar o planejamento integrado de transporte com participação
pública no processo decisório. Isso é essencial para garantir que as
escolhas sejam feitas segundo o interesse geral do país e resultem numa
agenda de Estado e não apenas na agenda de um ou outro grupo econômico
com mais acesso aos tomadores de decisão” .
Essa necessidade de decidir melhor com planejamento é apontada pelos próprios órgãos do governo. Gabriela
Avelino, subsecretária de fomento e planejamento no Ministério dos
Transportes, afirma que está acompanhando os trabalhos de auditoria do
Tribunal de Contas da União para atualizar a realização dos planos
setoriais de transporte. Ela afirma que a construção dos planos
setoriais foi responsabilidade da gestão passada para ser entregue em
2022. “A nova gestão recebeu um rascunho em 2023 com indicadores que
foram considerados problemáticos”, diz. O ministério está propondo nesse
novo ciclo do PIT, as mudanças metodológicas e oportunidades de
participação, diz Gabriela.
Organizações
da sociedade civil também demandam um melhor processo decisório,
considerando o seu impacto direto na vida das pessoas e nos territórios.
Elas reconhecem o direito de participar do planejamento desde o
início, juntamente com a
necessidade de internalizar as demandas territoriais nos instrumentos e
processos decisórios, desde a fase de planejamento setorial da política
de transportes até a implantação do projeto escolhido, o direito à
consulta livre, prévia e informada, dos povos indígenas e outras
comunidades tradicionais, respeitando seus protocolos de consulta. “A
gente fica sabendo quando a obra já está chegando na fase de licença,
quando o leite já está derramado, quando só sobra a oportunidade de
reduzir os danos. Ninguém fica sabendo antes disso. A gente precisa
saber na fase de planejamento, para decidir junto se queremos aquilo ou
se precisamos de outra coisa”, afirma Claudelice Santos, coordenadora do Instituto Zé Cláudio e Maria, de Marabá (PA).
A
falta de uma hierarquia clara de projetos prioritários deixa a
população das áreas atingidas à mercê de influências que ocorrem em
instâncias bem longe do território afetado. “A
gente precisa se questionar a quais interesses atendem as obras
propostas na fase de planejamento”, diz Bruna Balbi, coordenadora do
Programa Amazônia na organização Terra de Direitos, de Santarém (PA).
“As populações da Amazônia precisam deixar de ser vítimas dos
empreendimentos e virar beneficiárias”, diz ela.Balbi destaca que os
projetos precisam atender às necessidades das pessoas que moram na
Amazônia para melhorar sua produção, sua saúde e segurança. “No entanto,
atualmente o método de planejamento remonta aos tempos do governo
militar e é preciso repensar esse processo.”Uma das provocações
presentes no Workshop foi a importância de trabalhar as melhorias
estruturantes no âmbito do planejamento integrado de transportes e PNL
2050,mas também como tratar projetos em curso que são produtos de velhas
práticas marcadas pela ausência de transparência e a participação, que
têm gerado (e continuam gerando) passivos de impactos socioambientais
entre populações locais.
Fotos: Sergio Mouraj
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