SEGURANÇA PÚBLICA
Celular Seguro tem mais de 2,1 milhões de pessoas cadastradas em todo o Brasil
Iniciativa
criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública tem o intuito de
reduzir o risco de golpes após o cidadão ter o aparelho celular roubado,
furtado ou extraviado
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O
Celular Seguro, programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP) criado em dezembro de 2023, possibilita, em poucos cliques, o
bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de
furto, roubo ou perda, reduzindo o risco de golpes. Mais de 2,1 milhões
de pessoas já utilizam a plataforma e cerca de 66,5 mil alertas de
bloqueios já foram realizados em todo o país.
Quando
o usuário da ferramenta emite um alerta, além do bloqueio às contas dos
bancos parceiros, as operadoras de telefonia bloqueiam os chips dos
telefones roubados, furtados ou extraviados. O objetivo da medida é
evitar que bandidos utilizem os chips para clonar o WhatsApp e redes
sociais. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
também efetua o bloqueio do aparelho, a partir do IMEI, que é a
identificação de cada celular.
“Estamos
em constante aprimoramento para que o Celular Seguro fique cada vez
mais simples de usar, oferecendo mais segurança ao cidadão. Neste ano,
lançamos uma nova versão da ferramenta, além de estarmos em fase final
para incorporar uma iniciativa desenvolvida pelo governo do Piauí, com
foco na recuperação dos aparelhos roubados. É um compromisso e uma
prioridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública oferecer
soluções tecnológicas, que fazem diferença na vida da sociedade”,
destaca o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.
De
acordo com Manoel Carlos, em 2024 foi criado o Comitê Gestor do Celular
Seguro. Por meio dele, foram incorporados à equipe peritos criminais
federais e foram realizadas reuniões com o Google, que escolheu o Brasil
para o lançamento de funcionalidade anti-roubo de telefones móveis.
“Acolhemos novos parceiros e todas as empresas de telefonia passaram a
bloquear os chips dos aparelhos. São muitas ações já realizadas e outras
ações que ainda estão por vir, como disponibilizar uma lista com os
IMEIs, que são a identificação dos telefones, que tenham alguma
restrição”, explicou o secretário-executivo do MJSP.
"A
ferramenta surgiu quando a gente percebeu um aumento dos crimes de
furto e roubo de celular, e isso gerava uma insegurança para o
consumidor no mundo digital. É que derivam desses crimes uma série de
ações dos criminosos no mundo digital, no uso de instituições bancárias
que estavam no aparelho celular, no uso de comércio eletrônico por meio
de aplicativos. A proposta do Celular Seguro é não só desestimular o
mercado ilegal dos aparelhos furtados e roubados, mas, também, proteger
as instituições e recursos financeiros, com alertas", explicou o
coordenador-geral de Planejamento, Inovação e Integração de Soluções
para Segurança Pública do MJSP, José Rocha.
Segundo
Rocha, o ministério atua na proteção do usuário como o elo central da
ferramenta, já que recebe os alertas e dispara imediatamente para as
instituições parceiras. "Cada parceiro tem o seu tempo. Alguns conseguem
dar resposta em seis horas, outros em duas horas. Mas estamos
estimulando para que eles melhorem o tempo de resposta", pontuou.
Celular Seguro
ACESSO —
O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. O
usuário pode acessar a ferramenta diretamente no navegador da internet
pelo computador por meio do site https://celularseguro.mj.gov.br/ ou
pelo aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store
(iOS/iPhone).
"Uma vez que o alerta
resulta num bloqueio daquele aparelho, digamos que o ladrão que roubou
ou furtou não vai conseguir fazer a revenda do celular, e isso gera um
desestímulo por esse crime. A ideia é que esse desestímulo resulte numa
diminuição da prática do crime, já que não vai ter um retorno tão
significativo financeiramente", frisou Rocha.
MELHORIAS —
Em abril, o programa passou a operar em uma versão atualizada. O
processo de registro foi simplificado e o envio de alertas aprimorado,
tornando o uso da ferramenta mais fácil e a comunicação de furto, roubo
ou perda mais efetiva. No envio de alertas, foi:
-
Incluída restrição de 15 dias para registro de ocorrências. O usuário
só poderá emitir um alerta para ocorrências dos últimos 15 dias,
permitindo maior eficácia na ação.
-
Criada a possibilidade de selecionar o tipo de alerta que será emitido:
apenas o bloqueio do aparelho/linha, outros bloqueios (de outras
instituições parceiras) ou ambas as opções.
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Para emitir um alerta, o usuário visualiza uma notificação de
confirmação de envio, trazendo maior garantia contra cliques acidentais.
Para
facilitar o cadastro, não é mais necessário informar o IMEI e o modelo
do aparelho, apenas o número da linha, a operadora de telefonia e a
marca do telefone. Não há limite para o cadastro de números, mas eles
precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio
seja efetivado.
"Por exemplo, se você
tem o plano família e está no nome do seu esposo ou do pai, você vai
fazer o registro, não vai funcionar o seu alerta, porque o seu telefone
estaria registrado no CPF de outra pessoa. É importante que o titular do
plano, que seria de fato o proprietário daquelas linhas telefônicas,
faça o registro daquelas linhas para a proteção", frisou o
coordenador-geral.
No entanto, cada
pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar pessoas da sua
confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o
titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é
possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por
um computador.
PARCEIROS —
Após o registro de furto, roubo ou perda do celular, os bancos e
instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das
contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão
disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos
aparelhos celulares seguirá a mesma regra.
Até
o momento, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 13
instituições aderiram ao programa: Nubank, Pan, Inter, Sicoob, Caixa,
BTG Pactual, XP Investimentos, Santander, Safra, Banco do Brasil, Itaú,
Sicredi e Bradesco.
DESBLOQUEIO — A
ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o
usuário emita um alerta, mas recupere o telefone em seguida, terá que
solicitar os acessos entrando em contato com a operadora, bancos e
outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos
aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso.
APRIMORAMENTO —
Uma das medidas para ampliar o escopo do programa Celular Seguro é a
incorporação de um protocolo de rastreamento e de recuperação de
telefones móveis. Quando uma nova linha for habilitada, as empresas de
telefonia informarão em qual local e aparelho a nova conta foi criada.
Caso haja um registro de furto ou roubo, o receptador será intimado, via
WhatsApp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Caso
não tenha a nota fiscal, o telefone deverá ser entregue às autoridades,
que o encaminharão para os verdadeiros donos.
Outra iniciativa para aprimoramento do Celular Seguro é que, dentro do aplicativo ou do site do programa, terá uma lista com os IMEIs – que são os números de identificação de cada telefone. A medida auxiliará compradores de telefones usados, que poderão consultar se há alguma ocorrência ligada ao aparelho que estão comprando.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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