Moraes determina a suspensão do X em todo o Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta sexta-feira (29), a suspensão da rede social X, o antigo Twitter, em todo território nacional. Em despacho, o magistrado informa que notificou a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações para que o site seja bloqueado. A determinação vale até a rede social pagar as multas e indicar um representante no Brasil. O ministro aplica ainda multa de R$ 50 mil para quem usar VPN e manda o Google e outros buscadores bloquearem os acessos. A decisão foi tomada após o X não cumprir a decisão do ministro de indicar um representante legal no Brasil. O pedido de Moraes visa garantir que o X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal no país. O X recebeu multas da Justiça brasileira por desrespeitar solicitações de Moraes para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas. Na quinta-feira (29), Moraes determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter) em ações na Justiça.

Por Rede Brasil de Notícias