A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), promete simplificar o pagamento de impostos no Brasil. Para o Livres, movimento suprapartidário em defesa do liberalismo, ela é uma boa ideia desde que não haja mais complicações e contra exceções - o que não é exatamente o que aconteceu. “A reforma deve ser republicana. A criação de exceções alimentadas pelo patrimonialismo e corporativismo brasileiros colocam em risco a simplificação da reforma, que era seu primeiro e principal objetivo”, comenta a economista Deborah Bizarria, coordenadora de Políticas Públicas do Livres.
Entenda os principais pontos e distorções da reforma tributária, segundo a especialista:
Cesta básica
A cesta básica com alíquota zero da nova reforma tributária inclui carnes, peixes, uma seleção de queijos e sal. A inclusão levanta preocupações: “Quando a gente isenta carnes, por exemplo, a gente não está somente favorecendo os mais pobres, mas sim toda uma indústria que já possui benefícios”, afirma a economista.
Trava no IVA
A ampliação da lista de produtos isentos levou à criação de uma trava na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mantendo-a em 26,5%. Além disso, foi determinado que, caso seja constatado um aumento do IVA em 2033, o governo deverá apresentar um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.
Cashback
Outra mudança às vésperas da aprovação da reforma tributária foi a ampliação de 50% para 100% no cashback para energia, água e gás para famílias de baixa renda. Esse mecanismo, segundo a economista, é fundamental não só para diminuir desigualdades como para não gerar mais distorções no sistema tributário.
Carros x motos
No entanto, uma distorção gerada é a inclusão de carros no Imposto Seletivo, que tributa com maior alíquota itens poluentes e prejudiciais ao meio ambiente. No entanto, as motos fabricadas na Zona Franca de Manaus serão menos tributadas - mesmo sendo tão ou mais poluentes.
Motoristas de aplicativos
Outro
ponto discutido na reforma tributária é a tributação de motoristas de
aplicativos. Se não se formalizarem como microempreendedores ou pequenos
empresários, poderão pagar mais impostos. Isso porque as empresas de
aplicativos se tornarão responsáveis pelo recolhimento do IBS e CBS.
Atualmente, é recolhido 5% por meio do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal. Com a implantação da
reforma tributária e sem a formalização, o motorista terá de recolher
26,5% com os novos tributos. Os nanoempreendedores, que faturam até
R$40,5 mil, não precisarão recolher o IBS e o CBS, nem se formalizar. Ou
seja, ficarão isentos dos tributos.
Que tal conversar com nossa porta-voz, a economista Deborah Bizarria, sobre a reforma tributária?
Fico disponível para fazer a ponte entre vocês.
Deborah Bizarria* É economista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Economia Comportamental pela Warwick University, no Reino Unido. Colunista semanal da Folha de S. Paulo, coordenadora de Políticas Públicas e ação política do Livres, Alumni da International Academy for Leadership, da Fundação Friedrich Naumann e do TFAS – The Fund for American Studies.
Movimento Livres*
O
Livres é um movimento político suprapartidário em defesa do
liberalismo, que atua como associação civil sem fins lucrativos desde
2018 no desenvolvimento de lideranças e na curadoria de políticas
públicas por meio de campanhas educativas e advocacy por reformas
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