Comunicado IDV sobre a sanção presidencial ao PL 914/24 |
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A
sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL
914/24, que contempla os 20% de Imposto de Importação nas remessas do
exterior de bens de até US$ 50,00 foi um importante passo a caminho da
isonomia tributária. O restabelecimento do imposto manterá milhares de
empresas e empregos, gerando riqueza dentro do país e fortalecendo a
indústria e o varejo brasileiros.
O
presidente da República teve sensibilidade e compreendeu que não faz
nenhum sentido ter uma politica de favorecimento de produtos vindos do
exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil. Raramente
vimos uma causa na qual a concordância com o restabelecimento do imposto
teve tanto apoio do Congresso Nacional, por isso, reconhecemos e
agradecemos todos os esforços da Câmara dos Deputados, do Senado Federal
e do Executivo Federal na aprovação do PL 914/24.
Esta
também é uma vitória para os consumidores, que não terão reduzida a
oferta de produtos brasileiros, que pela competição desigual, estão e
ficariam cada vez mais escassos.
Ressaltamos
que este é um primeiro passo, uma vez que o percentual de 20% de
Imposto de Importação foi o possível neste momento, porém, ainda
insuficiente para se estabelecer a desejada equidade concorrencial.
Milhares de empresas e trabalhadores reconhecerão e agradecerão essa
importante decisão dos poderes constituídos. |
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