Instituto
Alana denunciou a empresa após identificar e reportar cerca de 50
conteúdos protagonizados por influenciadores digitais mirins
O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, encaminhou no dia 17
de junho uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo
(MPSP) contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (agora
operando sob o nome Meta) devido à veiculação de publicidade de casas de
apostas ilegais direcionada ou anunciada por crianças e adolescentes.
As divulgações foram identificadas em pelo menos dez perfis do
Instagram, gerenciados ou protagonizados por influenciadores digitais
mirins, de diferentes estados brasileiros e idades – com destaque para
uma criança com apenas seis anos de idade –, nos quais jogos de apostas
similares a máquinas de caça-níqueis eram promovidos a esse
público-alvo.
Durante
os primeiros quatro meses de 2024, o levantamento conduzido pela
organização revelou que esses perfis realizavam publicações frequentes
de conteúdos publicitários, por meio da função "Stories",
demonstrando o funcionamento dos jogos de apostas e os ganhos obtidos a
partir deles. Em alguns casos, verificou-se a prática de influenciadores
digitais mirins oferecendo dinheiro em troca do cadastro dos seguidores
em uma plataforma específica. Com frases que incentivam as apostas,
como "só com 30 fiz 120 reais", "muito fácil, parece até mentira", “querem dicas de como jogar?” e "só não consegue ganhar dinheiro quem não quer",
os influenciadores digitais mirins garantem ganhos consideráveis e
alguns chegam a produzir tutoriais sobre como realizar apostas online.
“Esses
casos evidenciam a permissividade da plataforma digital, que ao tolerar
uma publicidade agressiva e negligente, acaba por expor crianças e
adolescentes a mensagens que normalizam e incentivam a prática arriscada
de apostar. Por utilizarem a influência de celebridades mirins, esses
conteúdos são classificados como publicidade infantil, prática proibida
no Brasil. Isso reforça a falsa ideia de que os jogos são seguros e
comuns para as faixas etárias mais novas, evidenciando ainda mais a
grave falha de proteção e responsabilidade por parte do Instagram”,
aponta Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo.
No
mesmo levantamento, foi realizado o processo de reportar ao Instagram
as publicidades infantis identificadas para remoção adequada por parte
da plataforma. No entanto, além de constatar a ausência de opções para
denunciar a violação dos direitos de crianças e adolescentes, bem como
práticas de publicidade infantil abusiva, o Instituto Alana não obteve
retornos significativos.
Dos 51 stories reportados, apenas 12
receberam respostas da plataforma digital, que afirmou que os conteúdos
não violavam suas diretrizes. Porém, com a análise das diretrizes
mencionadas foi constatada uma divergência, pois, apesar de serem
restrições genéricas, a plataforma define que a divulgação de apostas
online precisa de autorização prévia e expressa por parte da mesma. Essa
contradição sugere uma possível falha na implementação das diretrizes
ou até mesmo que o próprio Instagram tenha autorizado os influenciadores
digitais mirins a promoverem essas casas de apostas para crianças e
adolescentes.
"A
exposição a publicidades de jogos de apostas online pode causar danos
irreversíveis, especialmente durante a infância e adolescência, fases
peculiares de desenvolvimento humano. O aumento nos casos de vícios,
muitas vezes acompanhados por relatos trágicos de vidas perdidas devido a
prejuízos financeiros, destaca a urgência de protegermos crianças e
adolescentes da publicidade implacável dos jogos de azar. As tentativas
frustradas de reportar esses conteúdos revelam que a mesma plataforma
que se beneficia de práticas abusivas de exploração comercial, não
aplica esforços equivalentes para oferecer medidas adequadas que
protejam os mais novos dos conteúdos ilegais e prejudiciais", observa
Maria.
O
documento entregue ao MPSP, além de analisar em detalhe a atuação dos
dez influenciadores digitais mirins e a falta de recursos na plataforma
digital para reportar tais conteúdos, também apresenta informações
complementares sobre as seis casas de apostas identificadas como
anunciantes durante o período analisado. Com a denúncia, o Instituto
Alana pede que o órgão investigue a Meta e os anunciantes para que
medidas legais sejam adotadas em relação a reparo de danos,
implementação de mecanismos mais protetivos para crianças e
adolescentes, adaptação das diretrizes da plataforma e que também seja,
de fato, adotado um olhar para a proteção dos influenciadores digitais
mirins no Instagram, vítimas da falta do devido acompanhamento de suas
atividades na plataforma digital.
“A
Meta falhou duas vezes: ao expor crianças e adolescentes a conteúdos
nocivos e que estimulam vícios, e ao negligenciar a proteção de
influenciadores digitais mirins. Estes, ao realizarem suas atividades na
plataforma, precisam ter a garantia de um alvará que os blinde de uma
atuação prejudicial aos seus direitos. Afinal, essas crianças e
adolescentes que realizaram a publicidade de casas de apostas também
estão sofrendo exploração comercial por parte das empresas envolvidas,
uma vez que têm suas vulnerabilidades exploradas em prol de interesses
econômicos e mercantis alheios”, conclui a coordenadora do Criança e
Consumo.
Sobre o Alana
O Alana
é um grupo de impacto socioambiental que promove e inspira um mundo
melhor para as crianças. Um mundo sustentável, justo, inclusivo,
igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a democracia, a
justiça social, os direitos humanos e das crianças com prioridade
absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas florestas, dos seus
mares, do seu ar. O Alana é um ecossistema de
organizações interligadas, interdependentes, de atuação convergente,
orientadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O
encontro de um Instituto, uma Fundação e um Núcleo de Negócios de
Entretenimento de Impacto. Um combinado único de educação, ciência,
entretenimento e advocacy que mistura sonho e realidade, pesquisa e
cultura pop, justiça e desenvolvimento, articulação e diálogo,
incidência política e histórias bem contadas.
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Junho / 2024
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