Um
grupo de 44 coletivos feministas e entidades da sociedade civil
organizada divulgaram nesta quinta-feira (21) um manifesto contra o
Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que propõe a equiparação do aborto ao
homicídio simples. As organizações argumentam que a criminalização
ampliada do aborto representa uma grave violação de direitos
fundamentais e um retrocesso na proteção às mulheres de todas as idades,
especialmente as mais vulneráveis.
“Não
é sobre mim ou sobre você. É sobre todas as mulheres e meninas que,
infelizmente, se viram obrigadas a tomar a difícil decisão de
interromper uma gravidez, em especial quando ela é resultado de uma
violência covarde como o estupro”, diz o documento. “Não é sobre ser
contra ou a favor do aborto. É sobre não admitirmos que se amplie a sua
criminalização”, completa.
O
manifesto destaca estatísticas recentes sobre estupro e gravidez
infantil no Brasil, com um aumento de 8,2% na taxa de estupro em 2022 e o
nascimento de 14.293 crianças de mães menores de 14 anos. As
organizações também alertam que o PL do aborto afetaria
desproporcionalmente meninas marginalizadas e vulneráveis, agravando as
desigualdades estruturais já existentes. “Estamos diante de grave ameaça
de retrocesso e profunda violação de direitos fundamentais”, enfatiza o
documento.
A advogada Julia de Baére, presidente do coletivo Elas Pedem Vista – que encabeçou o manifesto –, ressalta a necessidade de enfrentar o debate sob uma perspectiva técnica e empática. “O Brasil conta, pelo menos desde 1940, com leis mais protetivas às vítimas de estupro. O país também aderiu a diversas convenções sobre o tema, aderindo a consensos internacionais que não podem ser meramente ignorados pelos legisladores”, pontua.
PL do aborto
O Projeto de Lei 1.904/2024 propõe a equiparação do aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Após, repercussão negativa da aprovação da urgência do texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o texto não entrará na pauta do plenário neste momento e que o tema será debatido em uma "comissão representativa", a ser definida em agosto, após o recesso parlamentar.
Assessoria de imprensa:
Natália Ribeiro - (61) 983738212
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