O tema será a reforma tributária e seus impactos
No
próximo dia 24 de maio, a partir das 8h, o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) irá receber o senador Ângelo
Coronel, vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
(CAE), no Sexta da Construção, projeto do Sindicato da Indústria da
Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), para discutir o impacto da
reforma tributária para empresas e profissionais das áreas ligadas a
engenharia.
A proposta do
governo de regulamentação da reforma tributária, entregue no dia 24 de
abril à Câmara dos Deputados propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e
da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de
natureza científica, literária ou artística. Estão na lista
engenheiros, administradores, advogados e economistas, entre outros.
Considerando
a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços
desses profissionais seriam tributados em 18,6%. Para quem presta
serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem
cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho
profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio
de outra empresa.
O evento será
na sede do Sinduscon no bairro da Pituba, com mediação do presidente da
entidade, Alexandre Landim, e do presidente do Crea-BA, Joseval
Carqueija.
Entenda
Para
que a redução de taxas se torne possível, haverá, em um primeiro
momento, a unificação de cinco tributos – Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços
(ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de
Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) -, que serão transformados em uma cobrança
única.
Essa parcela única, no entanto, será feita de duas formas diferentes, em âmbito administrativo:
1.
Nacional, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará
em fase de teste a partir de 2026 para ser instituída em 2027;
1. Estadual e municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será implementado somente em 2033.
Ambas
as tarifas deverão ser instituídas por leis complementares e terão
formato de IVA, seguindo uma tendência já consolidada em outros países, o
que pretende reduzir a quantidade de vezes que um mesmo produto ou
serviço é cobrado em sua cadeia e, com isso, impulsionar o crescimento
econômico do Brasil. “A área tecnológica é essencial para o
desenvolvimento de diversos setores, o que torna essa decisão ainda mais
assertiva, pois teremos mais abertura para atuar sem tanta tributação”,
defende Marchese.
O IVA abrangerá a prestação de serviços dos
chamados profissionais liberais que são regulamentados por conselho de
classe. Ou seja, além dos engenheiros, agrônomos, geocientistas e
tecnólogos, dirá respeito ainda a advogados, contadores,
cirurgiões-dentistas e arquitetos, entre outros. Médicos também, mas
esses possuem regras tributárias específicas.
Assessoria de imprensa:
Camila Fiuza
(71) 982429774
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Camila Fiuza
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