Carlos Newton
Chega a ser comovente o esforço do governo Lula da Silva para apoiar o ministro Alexandre de Moraes nessa fase desesperadora. O primeiro a sair em defesa foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fez uma série de perguntas oficiais diretas a Elon Musk, proprietário da plataforma X (ex-Twitter), com indagações que chegam a ser infantis.
Ingenuamente, Gonet faz as seguintes perguntas:
1) “se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede”;
2) “se fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira”;
3) “se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”;
4) “se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR pede que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa).
TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Sonhar ainda não é proibido e Paulo Gonet age pateticamente, na vã esperança de que um empresário como Musk seja um idiota e aceite criar provas contra ele mesmo.
Como a investida não deu certo, pois Musk simplesmente desconheceu o pedido, agora surge a Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias, pedindo ao Supremo uma requisição para que a Procuradoria-Geral da República avalie abrir investigação sobre informações publicadas no X (antigo Twitter) pelo jornalista americano Michael Shellenberger.
CUMPLICIDADE – A AGU, que é o braço jurídico do governo Lula, afirma que “houve provável crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições, por divulgação de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado”.
Na tentativa de socorrer Moraes, o governo Lula na verdade não percebe que está se comprometendo ao defender a censura e o autoritarismo ditatorial implantados no país pelo Supremo. Ou seja, o Executivo passa a ser avalista e coautor das irregularidades do Judiciário.
Não percebem que Shellenberger fez uma reportagem baseada em documentos oficiais provando que Moraes exercia censura “de ofício”, sem ter havido queixa de suposta vítima à Justiça nem direito de defesa ao suposto infrator, através do devido processo legal. E não adianta o ministro Moraes tentar se defender agora, porque o exercício da censura está plenamente caracterizado, não há como se justificar.
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