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Com a publicação esta semana do GECEX nº 572/2024, que
revoga ex-tarifários para aquisição de inversores solares, entidade
alerta para possibilidade de perda de competitividade no setor, queda de
emprego e fuga de capital Março de 2024
– A publicação da Resolução GECEX nº 572/2024, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) esta semana, que
revogou 27 ex-tarifários para importação de inversores solares, coloca
em risco investimentos de R$ 26 bilhões em novos projetos fotovoltaicos
no Brasil.
 O
alerta é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
(ABSOLAR). Para a entidade, a revogação de ex-tarifários em uso pelo
setor pode levar a potenciais quedas de investimentos, tanto já
previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos
já contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda
para os trabalhadores do setor, além de um aumento no preço da energia
solar para os consumidores e a população brasileira.
Dos 27
ex-tarifários revogados para aquisição de inversores solares, oito deles
estavam contidos na lista prioritária de 83 ex-tarifários de inversores
fotovoltaicos apontados como os mais importantes para os projetos no
setor, segundo declarado pelos próprios associados da ABSOLAR.
O
montante de projetos no País potencialmente impactados pela medida soma
5,78 gigawatts (GW), que podem acarretar, com a atual revogação, na
perda de cerca de 159,7 mil empregos verdes, caso estas usinas sejam
afetadas e não saiam do papel.
Os ex-tarifários de inversores
revogados esta semana pela GECEX já afetam em torno de 920 megawatts
(MW), correspondendo à 25,4 mil empregos verdes e R$ 4,5 bilhões em
investimentos em risco.
“Para superar estes desafios e eliminar
estes riscos, a ABSOLAR propõe a estruturação de um plano bem delineado e
efetivo para equipamentos fotovoltaicos, considerando um período de
transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso
pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados. O
objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no País,
assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e
estabilidade tributária ao setor”, explica Rodrigo Sauaia, presidente
executivo da ABSOLAR.
“A continuidade da evolução do mercado de
energia solar, segunda maior fonte no País e que responde por mais de
1,2 milhão de empregos gerados na última década e cerca de R$ 190
bilhões de investimentos acumulados no Brasil, não deve ser ameaçada,
especialmente quando o Governo Federal estabelece agendas de
desenvolvimento da economia verde, transformação ecologia e transição
energética como bandeiras estratégicas do Brasil, nos âmbitos nacional e
internacional”, afirma Sauaia.Sobre a ABSOLAR
Fundada
em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
(ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de
valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo
armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados
nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de
informação e articulação em prol da transição energética sustentável do
Brasil.
Para mais informações, contatar:
Thiago Nassa (MTb. 30.914)
Assessoria de imprensa da ABSOLAR
TOTUM Comunicação
(11) 99544 4954 | |
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