Órgãos recomendam plano de ação em prol de indígenas Warao em Feira de Santana (BA)
DPU, DPE-BA e MPF-BA pedem acolhimento e políticas públicas aos migrantes e indígenas em situação vulnerável
A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, nesta segunda-feira (26), recomendação à Prefeitura de Feira de Santana (BA) para que o município implemente medidas de acolhimento e de combate à discriminação, além de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados, em especial indígenas Warao.
Em virtude da crise humanitária ocorrida na Venezuela, os fluxos migratórios dos Warao podem hoje ser notados em vários estados brasileiros. Entre os principais problemas que atingem essa população estão as questões de saúde, abrigamento, regularização migratória e alimentação adequada.
No documento, as instituições solicitam que a prefeitura regularize o fornecimento de cestas básicas e efetive a inserção dos migrantes na rede socioassistencial, garantindo o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O município deve fazer a regularização vacinal, assegurar o atendimento pela atenção básica de saúde e pela rede de urgência e emergência, com atenção especial para crianças, gestantes e idosos, e fornecer medicamentos e referências para atendimentos especializados de média e de alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros serviços.
DPU, DPE-BA e MPF também recomendam que o poder municipal determine que nenhum órgão, agente público ou ente contratado, conveniado ou vinculado à administração emita declarações, em quaisquer meios de comunicação, que impliquem xenofobia, racismo ou outras formas de discriminação. Pelo documento, a prefeitura deve disponibilizar ainda capacitação aos migrantes para o trabalho.
O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, explica que a recomendação, endereçada ao prefeito Colbert Martins, é uma tentativa extrajudicial de solução para o problema e foi pensada após a constatação de violações aos direitos dos migrantes. Além disso, declarações de gestores municipais, em entrevistas à TV, sobre pedidos de providências à Polícia Federal e Embaixada para que os indígenas retornem ao país de origem chamaram a atenção das instituições.
“Existem várias crianças e idosos de etnia Warao com problemas de saúde como tuberculose, doença diarreica grave, pneumonia e desnutrição. O Estado Brasileiro se comprometeu a acolher os imigrantes em diversos tratados internacionais. Além disso, com a Operação Acolhida, o Estado brasileiro reafirma o seu compromisso em cuidar dessas pessoas, reconhecendo a condição de vulnerabilidade delas. O município, nesse contexto, deve superar as dificuldades e prestar uma assistência mais ampla para essas pessoas”, afirmou o defensor.
Os órgãos defendem ainda que todas as abordagens e políticas públicas sejam implementadas respeitando o modo de vida e às singularidades do Povo Warao.
Além do defensor, assinaram o documento o defensor público estadual Maurício Martins Moitinho e o procurador da República Ramiro Rockenbach. A Prefeitura de Feira de Santana tem 15 dias para informar se acolherá ou não a recomendação e quais providências serão adotadas.
Leia na íntegra a recomendação.
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Defensoria Pública da União (DPU)Gloria Melgarejoimprensa@dpu.def.br (21) 96972-2081
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