O
parlamentar alertou ainda sobre o risco nesse momento de regulamentação
da introdução de dispositivos que frustrem o princípio da não
cumulatividade tributária.
“Acho
que nós deveríamos, com um acordo, de repente, um mês para que, num
primeiro momento, os grupos já pudessem apresentar uma primeira síntese
dos seus pontos ou até a sua proposta. Nós estamos tendo toda essa
discussão sobre a reoneração e a nossa posição é pela devolução da
Medida Provisória. Como presidente da Frente Parlamentar do Brasil
Competitivo e da Frente do Cooperativismo, precisamos buscar simetria
nas informações no que diz respeito ao tema.”
A
fala do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi proferida nesta
quinta-feira (22) durante o primeiro seminário para a apresentação dos
Grupos de Trabalho para a regulamentação da Reforma Tributária. Jardim
defendeu neutralidade da reforma e o não aumento da carga tributária. O
parlamentar ressaltou ainda o esforço permanente pela simplificação,
pela não cumulatividade e simplificação tributária.
“Há
o risco agora nesse momento de regulamentação de se introduzir
dispositivos que frustrem o princípio da cumulatividade, que nós sabemos
era uma das questões mais perversas do sistema atual”, destacou.
Por
fim, Jardim ressaltou que o Executivo constituiu os seus grupos com
determinação legal e prazos e sugeriu que um cronograma seja
estabelecido o quanto antes.
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