STF está esticando a corda e o Congresso vai reagir, diz o líder da Bancada do Agro

 

Publicado em 27 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

Lupion diz que a Bancada do Agro tornou-se majoritária

Giordanna Neves
Estadão

Presidente da maior bancada do Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que, quanto mais o Supremo Tribunal Federal (STF) “estica a corda”, mais avança a tese propagada no Legislativo para conter o poder dos ministros da Corte. “Ao que me parece eles estão dobrando a aposta”, disse o parlamentar.

Lupion afirmou que o início deste ano já tem sido “atribulado” com as recentes decisões do STF, como a busca e apreensão no gabinete do líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), e nos endereços ligados ao ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Vimos no ano passado o avanço na discussão sobre contenção de poder do Supremo, com a aprovação da PEC que limita decisões individuais de ministros. Também existe a discussão em torno da PEC que estabelece mandatos aos magistrados. Essa agenda pode avançar este ano na Câmara?
“Quanto mais eles esticam a corda, mais essa tese avança. Nós estamos tendo um começo de ano bem atribulado. Teve operação contra o deputado Carlos Jordy, depois operação contra o Alexandre Ramagem. Ao que me parece o Supremo está dobrando a aposta. Vai haver provavelmente, imagino que deve haver algum posicionamento ou alguma reação do presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e do presidente Arthur Lira (Câmara), mas obviamente isso acirra os ânimos e incentiva avançar com essas pautas de limitação aí dessas atitudes do Supremo.

E como a Frente Parlamentar vai se posicionar?
A gente tem sempre defendido que essa interferência excessiva do Judiciário no Legislativo é muito negativa e vamos continuar com essa tese, dizendo que a gente precisa defender o artigo 49 da Constituição que fala que cabe ao Congresso Nacional zelar por suas atribuições. E é isso que a gente tem feito. Chegamos ao ponto no ano passado que eram tantos os ataques ao Poder Legislativo e tamanha a interferência no Poder Legislativo que acabamos convergindo diversas frentes em atuar unidas em relação a isso. E esse grupo está unido. São mais de 20 e tantas frentes parlamentares prezando pelo Poder Legislativo e vamos continuar nisso.

Vocês vão defender alguma proposta em específico?
Eu, particularmente, sou favorável à PEC 8 (aprovada no Senado, que limita decisões monocráticas), eu sou favorável à limitação de Poderes. Óbvio que eu não posso ser irresponsável em falar por toda a bancada. Mas existem situações como essa decisão monocrática do Fachin em relação às demarcações (em Guaíra, no Paraná) que se a gente tivesse já avançado com esse projeto não teria acontecido. Então tem pontos convergentes que a gente pode acabar trabalhando.

O senhor vê disposição do Lira em avançar nesta agenda que confronta o STF?
Pode ser que com essas atitudes do Supremo, isso tenha mudado.

O senhor já viu alguma sinalização de mudança?
Não, não falei com ele. O presidente Arthur Lira tem sido bastante parceiro nas pautas do agro, ele sempre tem pautado nossos temas, cumprido o que combina conosco em relação ao calendário de votações. Agora existem pautas que aí é o presidente da Câmara, relação com outro Poder, coisa que não é especificamente sobre a temática do agro que a gente às vezes pode discordar, mas sempre com muito diálogo, com muita transparência. Então acho que Lira tem essa capacidade. Eu o chamo primeiro-ministro, porque acho que ele está definindo as pautas do Brasil. Então a gente consegue ter essa capacidade de diálogo com ele para avançar nessas pautas importantes.

Haveria espaço na Câmara para a proposta contra o STF avançar, mesmo sem o apoio do Lira?
Não. Ele tem que estar junto.

No Senado, nós vimos o Pacheco colaborando no avanço dessas pautas até como fortalecimento junto à oposição de olho na sucessão do seu cargo pelo comando da Casa. Isso pode acontecer na Câmara? Essa pauta pode ser determinante na disputa pela sucessão do Lira?
Pode, claro que pode.

Então Lira vai ter atuar mais firmemente?
Eu acho que sim. Em algum momento ele vai ter que falar. Eu tenho às vezes conversado com ele sobre isso, sobre essa questão do Jordy, nós conversamos um pouco, sobre o Ramagem não falei com ele, mas realmente hoje está uma relação muito ruim dos Poderes, ele vai ter que, em dado momento, se posicionar.

O que ele falou sobre o caso Jordy?
Ele falou que estava analisando o que tinha ocorrido, que precisa ter acesso aos autos, mas que iria se posicionar.

O presidente Lula disse que vetou parcialmente o projeto do marco temporal das terras indígenas por uma “questão política” e que, com a derrubada do veto pelo Congresso, restará a decisão do STF sobre o tema. Foi um veto puramente para não desagradar a base, sem cálculo político?
Esse veto foi feito estritamente para jogar para a bolha deles, para torcida deles, para o grupo deles, para fazer com que efetivamente eles estivessem avaliação positiva com a bolha que apoia o governo. Então, surpresa zero. É justamente o que a gente sempre dizia que ele tinha feito.

Na entrevista, Lula também disse que pediu ao ministro Paulo Teixeira uma “prateleira de propriedades improdutivas no País” para que não seja necessário discutir mais ocupações ou invasões de terra. É uma saída?
Eu vi essa fala, não entendi o objetivo. A gente entende que se quiser fazer reforma agrária, tem mais de 120 milhões de hectares que estão nas mãos do governo, e poderia fazer demarcação agrária com isso. O que a gente precisa é ter claro que sejam terras que sejam da União e não haja desapropriações.

Agora a grande dúvida é sobre qual tese passa a valer, já que de um lado temos a decisão do STF e do outro a derrubada do veto do marco temporal pelo Congresso. Podem avançar em alguma PEC que trata do tema?
A lei foi promulgada dia 3 de janeiro pelo presidente Rodrigo Pacheco, ela está vigente sem os vetos. A lei está valendo. Enquanto não houver um julgamento em relação ao cancelamento da lei no STF, ela continua vigente. O STF chegou a uma maioria de votos na tese do Toffoli sobre a indenização, mas ainda não publicou este acórdão. Então o que está valendo é o que está na lei. Nós vamos trabalhar nas emendas à Constituição. O que não pode, o que nos causou muita estranheza foi a decisão do ministro Fachin, monocrática, num período que ele assumiu interinamente a presidência, mandar, no caso de Guaíra, no Paraná, suspender as liminares vigentes lá que impediam a demarcação e mandar dar seguimento à demarcação sendo que o próprio entendimento do Supremo é da indenização prévia e a lei que nós aprovamos está vigente. Então, realmente foi um excesso, um equívoco e sem dúvida, a gente tem que contestar isso. Estamos esperando voltar o recesso do Judiciário para poder contestar. A insegurança jurídica gera uma crise no campo muito grande. Isso incentiva invasões, nosso povo está todo nervoso, está vendo suas terras serem invadidas e infelizmente o Supremo não contribui para a paz social no campo, pelo contrário.

E como o senhor avalia a estratégia do governo de obter decisões favoráveis via STF? O governo Lula), desde o começo, decidiu governar com o STF e não com o Congresso. Infelizmente é aquela briga que nós tivemos já desde o ano passado de cada um estar no seu quadrado, cada um ter a sua função. Essas pautas todas que se referem ao comportamento da sociedade, a participação das pessoas, isso cabe aos que são diretamente eleitos pela população para representá-los, não é o STF que tem que tomar essas decisões. Então é extremamente lamentável e o governo obviamente que se aproveita disso.