Desoneração da folha: líderes da Câmara não descartam votar veto de Lula na semana que vem

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Lideranças partidárias da Câmara não descartam votar na semana que vem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento de 17 setores. O tema pode ser colocado na pauta da sessão conjunta do Congresso prevista para a próxima semana. “O clima está tão ruim que pode”, disse à reportagem um líder do Centrão, sobre a possibilidade de derrubada do veto nos próximos dias.

A desoneração reduz os encargos previdenciários pagos pelas empresas. Com o veto de Lula, as empresas voltam a pagar os tributos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o restante da cúpula da Casa têm reclamado do descumprimento de acordos por parte do governo federal. Antes de Lula vetar a desoneração, já havia impasse sobre vetos aos projetos do arcabouço fiscal e do retorno do “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o senador Angelo Coronel (PSD), que relatou a proposta na Casa, afirmou que o Congresso vai bater de frente com o governo para garantir a derrubada do veto. Já o líder governista na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), cobrou responsabilidade fiscal dos colegas: “Não pode sinalizar ao governo e não fazer o dever de casa. É uma via de mão dupla”.

O veto integral à desoneração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quinta-feira, 23. A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e sem indicar as medidas de compensação, o que iria na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento, porém, é criticado pelos setores já beneficiados, que alegam que se trata de uma prorrogação, e não da criação de um benefício fiscal.

Adotada desde 2012, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perde a validade no fim deste ano, a não ser que o Congresso derrube o veto.

Haddad disse nesta sexta-feira, 24, que vai apresentar medidas para compensar o fim da desoneração quando retornar da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Lira deve viajar para o mesmo evento no dia 4.

Estava marcada uma sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira, 23, mas Lira e os líderes partidários da Câmara atuaram para adiar as votações após uma “barbeiragem” do governo nas negociações dos vetos do arcabouço e do Carf. A expectativa agora é que a sessão ocorra na próxima terça-feira, 28.

Caso o veto à desoneração não seja pautado semana que vem, pode entrar em sessões posteriores. O Congresso deve realizar, até o fim do ano, pelo menos outras duas, uma para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outra para apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contudo, pode convocar sessões conjuntas a qualquer momento.

Iander Porcella/Giordanna Neves/Estadão