Nos últimos anos, embora o Governo de São Paulo tenha implantado políticas públicas direcionadas à primeira infância, como o "Criança Feliz", a construção de creches e a vacinação infantil, ainda não existe um olhar integrado para analisar todo o investimento nesse público. Até hoje não sabemos quanto o Estado investe nas crianças.
No projeto de lei orçamentária que o governo estadual enviou recentemente à Alesp, por exemplo, apenas R＄ 10 são imediatamente identificáveis como despesas relacionadas à primeira infância. No entanto, os valores relacionados à saúde, educação e segurança, por exemplo, estão destacados, mas não está claro o quanto é reservado à primeira infância. Sem a devida transparência é impossível avaliar se os recursos são suficientes e se os investimentos realizados têm sido eficientes.
Se as crianças são prioridade absoluta - como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal - por que isso ainda não se reflete no orçamento do Estado?
Neste momento os deputados estão discutindo o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), no qual são descritas todas as políticas públicas para os próximos quatro anos. Esta é uma oportunidade histórica para o Governo consolidar todo o investimento com as crianças. Neste contexto, a deputada estadual Marina Helou (Rede) protocolou uma emenda que tem o objetivo de garantir a existência de um quadro prevendo todos os investimentos na primeira infância. Assim vai ser possível discutir com qualidade a suficiência dos recursos e a efetiva priorização da infância no Estado.
Temas que poderão ser abordados com a deputada:
- Falta de transparência nos gastos relacionados à primeira infância no orçamento do Estado de São Paulo;
- Papel crucial desempenhado pela primeira infância no desenvolvimento das crianças e no seu futuro;
- Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) como uma oportunidade para garantir a inclusão de um quadro que detalhe todos os investimentos na primeira infância;
- Como a falta de transparência dificulta a avaliação da suficiência dos recursos e da efetiva priorização da infância.
Ficamos à disposição para qualquer dúvida e também para fazer a ponte com a deputada. Muito obrigada!
ImprensaTaís Gomes | 11 98834-9744 | tais.gomes@marinahelou.com.brLarissa Fonseca | 13 99760-5106 | larissa@jangada.inGabriela Clemente | 11 99541-3452 | gabriela@jangada.in
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