Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (26/10), recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais três prefeituras baianas. Uma delas relativa ao exercício financeiro de 2021, e outras duas ao exercício de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas de Itabela, do exercício financeiro de 2021 e de responsabilidade do prefeito Luciano Francisqueto. Já as contas de Livramento de Nossa Senhora e Ubatã, são referentes ao exercício financeiro de 2022 e de responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro e Vinicius do Vale de Souza, respectivamente.
Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil (Livramento de Nossa Senhora e Ubatã) e R$2,5 mil (Itabela) aos gestores, em razão das ressalvas contidas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
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