“Aprovação de marco temporal no Senado não é uma afronta ao Supremo”, diz Moro

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Marco temporal garante a segurança jurídica, alega Moro

Marina Dantas
Correio Braziliense

Em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — nesta quinta-feira (28/9), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a aprovação do projeto de lei que estabelece um marco temporal não constitui uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro crê que a percepção desse projeto de lei tinha que ser aprovada para pacificar o país e trazer segurança jurídica tanto ao campo quanto à cidade. “Precisa, sim, encontrar oportunidades de desenvolvimento econômico para a população indígena, mas isso não pode ser feito com o sacrifício de cidades”.

EXEMPLO PRÁTICO -A situação-exemplo posta pelo senador é a uma cidade de Santa Catarina, que estaria dentro de território não-demarcado.

“Vão destruir a cidade? Vão tirar os moradores, gente que está lá há setenta anos para criar uma reserva indígena, a qual muitas vezes a população não vai mudar a situação delas de pobreza ou de baixa renda. Ou seja, o foco do tratamento do problema indígena no Brasil está errado. Nós temos que dar mais oportunidade econômica”, aponta Moro.

Para ele, a aprovação pelo Senado não foi uma afronta ao Supremo, pois vários ministros do STF já tiveram oportunidade de dar declarações afirmando que eles próprios só tiveram que decidir porque o Congresso tem se omitido. “Às vezes não é bem verdade, mas às vezes reflete, de fato, uma falta de deliberação do Congresso”, diz Sergio Moro.

VOTOU A FAVOR – “Eu, inclusive, votei a favor do projeto de lei do Marco Temporal porque entendo que nós temos que pacificar essa questão no Brasil”, disse. O senador relata que tem recebido visita de representantes de municípios do Paraná que lhe disseram “se cair o marco temporal, 18% do território do município vai virar reserva indígena”.

Moro diz que, se não houver o marco temporal, pode haver o desalojamento de cidades e de pessoas que moram nesses locais há muito tempo. “De todo modo, tem uma proposta de emenda à Constituição na qual, se o Supremo tomar essa decisão de dizer que é inconstitucional, provavelmente deve ser aprovada estabelecendo esse critério do marco temporal no texto da Constituição”, completou o senador.

Após o Senado aprovar o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal de terras indígenas, o senador avalia que a obstrução da pauta é um mecanismo político normal. “Reflete uma insatisfação da oposição que conseguiu aliados, mesmo na base do governo, (em) rumos independentes para obstruir a pauta”, explica o senador.