Durante sessão temática no Senado, prefeitos de todo o país pediram que o texto da reforma tributária garanta a autonomia e a arrecadação dos municípios. Os gestores também criticaram iniciativas do governo federal que aumentaram as atribuições dos municípios sem, contudo, prever recursos para custear essas obrigações.
Prefeito de São Paulo e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Ricardo Nunes destacou que a entidade é favorável e entende a importância da reforma para o país. No entanto, pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 assegure uma participação mínima dos municípios no bolo da arrecadação.
"O que a FNP propõe é um patamar definido pela média da participação municipal dos últimos cinco anos na receita total disponível no setor público. É o gatilho de garantia de que os municípios sejam compensados por conta de uma eventual perda de arrecadação", disse.
Primeiro a discursar, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, citou estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que aponta um suposto crescimento de 12% a 20% da economia do país em 15 anos, como consequência da reforma.
Segundo ele, o desempenho positivo da economia vai minimizar eventuais perdas de arrecadação de alguns municípios. "O crescimento da economia tem efeito positivo para todos. É muito importante não tratar a reforma como jogo de soma zero, em que uns ganham e outros perdem".
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pontuou que a reforma deve não só modernizar o sistema tributário, mas corrigir as distorções. Uma delas é a concentração dos recursos e descentralização das atribuições, ou seja, o dinheiro concentrado na União e a obrigação dos serviços nos municípios.
"Os municípios receberam muitas atribuições sem a correspondência de recursos para pagar. A União mantém em Brasília grande arrecadação. Criam esses programas e que agora não têm solução. Alguém é contra piso dos enfermeiros? Ninguém é contra, mas onde que está o dinheiro para pagar?" questionou.
Sebastião Martins Junior, prefeito de Apucarana (PR), afirmou que as prefeituras têm perdido arrecadação em 2023 e que a reforma tributária não pode tirar recursos delas. "Não podemos tirar autonomia dos municípios, capacidade de reação. Quando a tempestade chega, é o município que tem que dar o reforço, primeiramente".
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que garantir o equilíbrio entre os entes federativos é um dos desafios de relatar a PEC 45/2019. "O Senado cumpre uma etapa extremamente importante das audiências e debates temáticos sobre a reforma: ouvir os municípios. as pessoas vivem nos municípios".
"É nos municípios que elas buscam a saúde pública, a educação, trabalham, tem a mobilidade urbana, estão os desafios da segurança pública", comentou. Até o momento, os senadores apresentaram mais de 250 emendas ao texto aprovado na Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende votar a matéria até o fim de outubro.
Um dos pontos objetos de emendas dos senadores é o Conselho Federativo, que na reforma aprovada pela Câmara seria o responsável por arrecadar, gerir e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços. Governadores e prefeitos temem perder autonomia no conselho, que será formado por 54 representantes.
Seria um para cada estado e o Distrito Federal. Os municípios também terão 27 representantes. As decisões do colegiado só serão aprovadas se tiverem a maioria absoluta dos votos, além de representar mais de 60% da população do país. O senador Espiridião Amin (PP-SC) foi autor de uma emenda para acabar com o conselho.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também teme pela autonomia dos entes subnacionais. "Eu espero que, até o fim das discussões, a gente consiga um texto equilibrado para que os poderes sejam bem distribuídos e não fique na mão de um conselho que vai poder dirigir os estados e tirar mais ainda o poder de estados e municípios". Com Brasil 61
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