sábado, 30 de setembro de 2023

PREFEITO DE TAPIRAMUTÁ DEVE RETIRAR DAS REDES SOCIAIS POSTAGENS AUTOPROMOCIONAIS



27 de setembro de 2023

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a retirada imediata de postagens realizadas nos perfis oficiais da Prefeitura de Tapiramutá, nas redes sociais, que vinculem atos, programas, obras, serviços e campanhas realizadas pelo Executivo à figura do prefeito Roberto Venâncio dos Santos. A liminar – aprovada na sessão desta quarta-feira (27/09) – também proíbe futuras divulgações de promoção pessoal do prefeito nas propagandas institucionais do município em sites de internet e mídia impressa, além dos demais meios de comunicação.

A denúncia, com pedido cautelar, foi apresenta por vereadores do município de Tapiramutá, que indicaram a prática de atos de autopromoção pelo prefeito Roberto Venâncio dos Santos, através de publicações veiculadas em redes sociais – Facebook e Instagram –, realizadas nos perfis oficiais da municipalidade.

Segundo os denunciantes, textos, fotografias e vídeos publicados nos perfis da prefeitura a respeito de atos, programas, obras e serviços, realizados pela administração municipal, foram utilizados “para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do prefeito”. Essas publicações também estavam acompanhadas de marcações – menções digitais – de contas pessoais do gestor.

Para o conselheiro Nelson Pellegrino, relator da denúncia, em uma primeira análise das postagens, é possível verificar a intenção de atrelar a imagem do gestor às realizações administrativas, sem qualquer cunho informativo, educacional ou social na mensagem, o que caracteriza a promoção pessoal do prefeito, em inobservância às vedações constitucionais. Assim, presentes as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar, a relatoria deferiu o pedido cautelar, determinando a retirada das publicações até o julgamento final do processo.

Cabe recurso da decisão.



 

Nenhum comentário:

Postar um comentário