A categoria afirma que não vai aceitar receber a 2° parcela dos precatórios do Fundef sem a correção dos juros e mora
Durante protesto organizado por professores da rede estadual de ensino, no Centro Administrativo (CAB), na manhã desta quinta-feira (27), a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, frisou que a categoria não vai aceitar o posicionamento emitido pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta quinta-feira (27), o qual declarou à imprensa que não vai efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção dos juros e mora.
A sindicalista pontuou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) precisa se posicionar pois a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22 que possibilita a nova regulamentação. Marinalva Nunes ressaltou que é um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado de cumprir o que determina a legislação.
"Não vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único
estado do Norte e Nordeste que não cumpre a legislação corretamente. O
governador do estado não pode ter essa compreensão porque não é isso o
que está dito na legislação. A PGE da Bahia precisa se posicionar de
forma positiva, com os olhos da lei e não com os olhos da vontade de
sacrificar os direitos dos professores.Vamos continuar perseguindo o
nosso direito como todos os outros estados conquistaram. Agosto vai ser
um mês de muita luta. Vai ter muita pressão na ALBA", assegurou a
sindicalista e professora de Biologia aposentada.
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