Por Fernando Silveira Filho*
Comemorado anualmente em 5 de agosto, o Dia Nacional da Saúde coincide este ano com um momento muito propício para o setor, com a recente aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e o fim da emergência sanitária global de Covid-19 – acontecimento que dá ainda mais peso para a data, escolhida em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Gonçalves Cruz, nascido em 5 de agosto de 1872.
Mais uma vez vale reconhecer a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento e superação da pandemia de covid-19, a maior crise sanitária já vista no Brasil, dando mostras suficientes de seu potencial como maior sistema público de saúde do mundo em número de usuários. Criou-se um ambiente de empatia para com o SUS na sociedade brasileira, que tem sido fundamental para que as políticas de saúde sejam priorizadas.
Reivindicação antiga de diversos setores produtivos do país, a Reforma Tributária finalmente avançou e foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com votação no Senado Federal prevista para este segundo semestre. A simplificação dos tributos é uma medida muito bem-vinda e a projeção é de maior segurança jurídica e previsibilidade nos negócios.
Particularmente para o setor de saúde, merece ser muito comemorado o reconhecimento da sua essencialidade em toda cadeia produtiva, por meio de uma alíquota diferenciada que permite posicionar o país de forma competitiva com outros países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e traz transparência para o consumidor, além de uma perspectiva de redução de custos, sempre buscando oferecer à população maior acesso ao atendimento e cuidado com a saúde.
Vale mencionar que a ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), em conjunto com diversas outras entidades associativas do setor, contribuiu muito com os legisladores no sentido de que a Reforma Tributária reconhecesse essa essencialidade da saúde, incluindo os dispositivos médicos, segmento que emprega mão de obra qualificada, é gerador de renda e, se devidamente estimulado, com a simplificação proposta do sistema tributário nacional, pode ser um importante vetor de crescimento para o Brasil.
Outra questão importante neste ano têm sido as discussões acerca do Complexo Industrial da Saúde, fundamental para o desenvolvimento social do país, que ganharam ainda mais força após o andamento da Reforma Tributária. Com a segurança jurídica que surgirá da aprovação da reforma, a expectativa é a de que os investimentos no setor se acentuem. O objetivo é criar as condições para fomentar a cadeia produtiva, gerar empregos e manter a atratividade para os investimentos externos, sem protecionismos ao capital nacional, dado que o nosso país, como sabemos, tem baixo índice de inovação – ocupa apenas o 54º lugar na edição de 2022 do Global Innovation Index, índice de inovação global que avalia 132 países. Além disso, faz-se necessário aproveitar a janela de oportunidades aberta pelo rearranjo das cadeias globais de produção resultante da pandemia de covid-19, mas que deve voltar se estreitar com o passar do tempo.
Em resumo, o momento é extremamente propício para a saúde e a data merece comemoração. Importante, no entanto, ficar atento a pontos que podem gerar frustração, como as Leis Complementares que vão regulamentar a Reforma Tributária e podem retirar a obrigatoriedade de redução das alíquotas, ou diminuir seu valor, e o novo arcabouço fiscal que necessita de ajustes para a manutenção da saúde como direito fundamental.
*Fernando Silveira Filho é presidente executivo da ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
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