Apresentar os melhores caminhos para a regularização fundiária urbana é o mote do “REURB – Estratégias para bons resultados”, a ser realizado em 31 de agosto, durante todo o dia, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do apoio da Presidência do TJBA, que tem à frente o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
“Realizamos centenas de entrega de títulos de propriedade e promovemos a realização de audiências públicas para esclarecer a população sobre a importância do REURB”, diz o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. Esse encontro é mais um passo para avançarmos neste processo”, completa.
O objetivo é apresentar casos práticos, com superação de entraves à REURB e viabilizar capacitação e treinamento aos municípios e aos oficiais dos cartórios de Registro de Imóveis. Um dos exemplos de boa prática está na implantação da regularização urbana em Xique-Xique, um dos painéis do encontro.
Também será apresentada a experiência em Cajuti, primeiro município 100% regularizado em Minas Gerais, e os impactos na arrecadação. O programa do evento prevê a discussão sobre os avanços da Lei Federal 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária, e os principais desafios para enfrentar o problema, além dos impactos do Reurb na população de baixa renda.
A Sedur, em painel especial, vai mostrar como tem atuado para facilitar os processos de regularização. Ao final do evento, será lançado o Manual Prático de Minutas e Modelos para REURB Urbana.
O evento tem como público-alvo registradores e representantes de municípios, além de juízes que se interessem pelo tema. O link de inscrição será disponibilizado em breve pela Unicorp.
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