O
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta
segunda-feira (03) a Portaria nº 831 que submete à consulta pública,
pelo prazo de 75 dias, a proposta de Portaria para estabelecer os
requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de
base vegetal, a identidade visual e as regras de rotulagem.
Os
produtos denominados Plant Based são produtos alimentícios formulados
unicamente por matérias-primas de origem vegetal e que buscam espelhar
características (organolépticas, nutricionais) de produtos de origem
animal existentes. É uma área inovadora com grande crescimento nos
últimos anos, tanto em diversidade de produtos quanto em empresas que
ingressam no setor, conquistando um nicho cada vez maior de consumidores
e da fração de mercado de produtos protéicos.
A
proposta apresentada visa suprir a inexistência de um regulamento
mínimo para produtos análogos de base vegetal que já se encontram no
mercado nacional, além de viabilizar que esses sejam oferecidos ao
consumidor com informações claras ao consumidor.
“O
estabelecimento dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para
os produtos análogo de base vegetal permitirá que diversos produtos
vegetais, que possuem um análogo animal com requisitos mínimos de
identidade e qualidade já regulamentados, passem a ser fiscalizados pelo
Mapa, permitindo a verificação da segurança e qualidade desses
produtos, além de fornecer informações claras e precisas ao consumidor”,
explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal, Hugo Caruso.
As
sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio
do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria
de Defesa Agropecuária, por meio do link:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao
Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de
Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário