segunda-feira, 26 de junho de 2023

Resposta da StandWithUs Brasil sobre a nota à imprensa emitida pelo Itamaraty, na sexta-feira, 23 de junho, com o título "Anúncio de novos assentamentos israelenses e escalada de violência na Cisjordânia"

 

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Resposta da StandWithUs Brasil sobre a nota à imprensa emitida pelo Itamaraty, na sexta-feira, 23 de junho, com o título "Anúncio de novos assentamentos israelenses e escalada de violência na Cisjordânia"

A StandWithUs Brasil vem publicamente apontar equivocadas assimetrias contidas ao longo do texto publicado, na última sexta-feira (23), no site do Ministério das Relações Exteriores. 

Em uma comunicação oficial do mais alto nível da diplomacia brasileira, é fundamental que ações terroristas sejam diferenciadas de atividades de contraterrorismo feitas por Israel, país democrático, e que o assassinato proposital de civis ou qualquer violência contra eles seja distinta da morte de membros de grupos terroristas. Infelizmente não é a primeira vez que esse tipo de equivocada simetria tenha sido divulgada pelo Itamaraty, e corrigida por nossa organização.

A nota começa por expressar a “consternação e preocupação do governo brasileiro pela escalada da violência na Cisjordânia", ponto com o qual seria impossível discordar. Entretanto, logo após, peca ao simplesmente adicionar, sem contexto, que tal escalada "incluiu a retomada de ataques aéreos".

É verdade que um helicóptero militar foi usado em uma operação na região da Cisjordânia/Judeia e Samaria, no que a agência de notícias Reuters classificou de uma "rara operação".

Tal raridade se deu pelo fato de soldados das Forças de Defesa de Israel, numa operação que visava encontrar e prender dois terroristas na cidade de Jenin, no último dia 19, terem sido cercados e atacados. Como consequência, houve tiroteio entre membros do exército israelense e grupos terroristas locais. O helicóptero foi utilizado lançando tiros num descampado, não com o objetivo de ferir pessoas, mas de dissuadir terroristas armados, para evitar que os soldados fossem sequestrados. Além de tiros, terroristas palestinos usaram coquetéis molotov e detonaram uma bomba de grande porte.

Como em toda democracia, sabemos que o governo brasileiro reconhece como legítimo o uso de recursos do combate ao terror por parte das forças armadas ou de transporte aéreo para resgatar soldados.

Também é crucial esclarecer que entre os cinco palestinos mortos em Jenin, no mesmo 19 de junho, três eram oficialmente membros da Jihad Islâmica Palestina; o próprio grupo admitiu isso publicamente. 

Esperamos que o governo brasileiro considere como terrorismo o assassinato de civis por fins ideológicos. Sendo assim, seria importante o Itamaraty esclarecer em sua nota que os quatro israelenses mortos foram, na verdade, vítimas do terror de grupos palestinos.

Tratar o terrorismo como tal é ponto crucial para combatê-lo. Quanto a isso, Israel deu um exemplo, neste sábado, 24, quando o chefe das Forças de Defesa, o general Herzi Halevi; Ronen Bar, chefe do Shin Bet – Serviço de Segurança Nacional – e o inspetorgeral de polícia, Kobi Shabtai, em uma declaração conjunta condenaram veementemente os recentes ataques de membros de comunidades judaicas da Cisjordânia contra residentes palestinos da mesma região. A nota foi clara ao repudiar os atos e afirmar que se trata de “terrorismo nacionalista em todo o sentido do termo”.

Por fim, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil classifica como "violação do Direito Internacional", a expansão de assentamentos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Essa questão é parte de um amplo debate, e não cabe ao governo brasileiro fazer esse tipo de classificação. Assentamentos são um sintoma do conflito israelo-palestino; não sua causa. E a discussão sobre seu futuro só pode ser feita por israelenses e palestinos à mesa de negociação. A Cisjordânia é um território sob disputa, sobre ela os dois lados têm opiniões divergentes, e a paz só poderá vir por meio de acordos entre ambas.

Apesar de complexa, essa expansão não pode ser considerada infração à Lei Internacional, pois a Cisjordânia não pode ser formalmente definida como "território ocupado". E Jerusalém é, em totalidade, a capital israelense.

A resolução 242 (1967) do Conselho de Segurança da ONU pedia uma solução negociada para o conflito. Como nenhum país tinha soberania reconhecida na Cisjordânia, ela não pode ser definida como território ocupado. Israel se comprometeu a agir de acordo com as normas do Direito Internacional, aguardando um acordo negociado, que ainda não ocorreu – e não seria justo que lideranças palestinas, as quais se negaram a aceitar ofertas de paz sucessivas vezes, fossem eximidas da culpa pela falta de um acordo.

É urgente que o governo brasileiro abra interlocução com especialistas no conflito israelo-palestino, para que possa evitar a propagação de preconceitos e distorções que possam fazer com que a desinformação a respeito do conflito em questão contamine a sociedade e o debate público no Brasil. A StandWithUs Brasil, assim como todos seus especialistas e professores, na qualidade de organização educacional, coloca-se à disposição para ser parte desse importante diálogo.

Resposta da StandWithUs Brasil sobre nota do Itamaraty em PDF

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