Marco Temporal: DPU recomenda rejeição integral de projeto para terras indígenas
Nota técnica da instituição foi enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira
A
Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição
integral do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras
indígenas (PL 490/de 2007). A recomendação está em nota técnica
encaminhada pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando
Mauro Junior, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta
sexta-feira (26).
Desde quarta
(24), o texto tramita em regime de urgência na Casa. “A aprovação do
Projeto de Lei 490/2007 representaria grave violação de direitos
humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na
Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos
Humanos”, diz trecho do documento.
De
acordo com a nota técnica, a tese do marco temporal despreza o caráter
originário dos direitos territoriais indígenas atualmente reconhecidos
pela Constituição Federal de 1988. “Seria um contrassenso admitir que o
mesmo texto constitucional tivesse estabelecido qualquer marco temporal
para o reconhecimento das terras indígenas”, destacam os defensores na
nota.
Dessa forma, para os
defensores e defensoras que assinam o documento, a atual Constituição
não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem
parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.
“O
que se sabe é que o território – quando transformado em terra – é o
espaço físico necessário para que determinada sociedade indígena
desenvolva suas relações sociais, políticas e econômicas, segundo suas
próprias bases culturais. É o elo subjetivo dos povos indígenas com seu
território tradicional que permite serem quem eles são e, dessa feita, o
espaço tem verdadeiro valor para assegurar a sobrevivência física e
cultural, sendo por isso de vital importância para a execução dos seus
direitos fundamentais.
A nota
técnica é assinada pelos coordenadores do Grupo de Trabalho Comunidades
Indígenas, defensor público federal Wagner Wille Nascimento Vaz e
defensora pública federal Daniele de Souza Osório, e pelo
secretário-geral de articulação institucional da DPU, Gabriel
Travassos.
Os defensores e
defensoras públicos federais João Paulo de Campos Dorini, Marina Mignot
Rocha, Thales Arcoverde Treiger, Lídia Ribeiro Nóbrega, Raphael de Souza
Lage Santoro Soares, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, Erik
Palacio Boson e Benoni Ferreira Moreira, pontos focais do GT, também
assinam o texto, assim como o defensor Rodrigo Alves Zanetti, membro do
grupo.Leia a nota técnica aqui.
Defensoria Pública da União (DPU)Gloria Melgarejoimprensa@dpu.def.br (21) 96972-2081
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