Diretor do Google diz que projeto das Fake News é vago e precisa haver mais debate

 

Publicado em 2 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

Márcio Lacerda aponta diversas imprecisões no projeto

Danielle Brant, João Gabriel e Raquel Lopes
Folha

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, avalia que o projeto das Fake News é vago. Ele defende que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não é só das plataformas.

Lacerda tece uma série de críticas ao projeto relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que deve ser votado na próxima terça-feira (2). Segundo ele, o texto deixa incertezas sobre como será feita a regulação das plataformas e se equivoca ao equiparar o cuidado exigido por mecanismos de buscas ao de redes sociais.

GANHOU FORÇA – A discussão em torno do projeto ganhou força após o ataque a uma escola em São Paulo que terminou com a morte de uma professora e um atentado em creche de Blumenau (SC) que deixou quatro crianças mortas. O argumento é que a regulamentação das redes poderia ajudar a impedir novas ondas de violência.

A movimentação causou reação das big techs, que afirmam que o projeto relatado por Orlando é genérico e que a violência nas escolas é um problema social, não apenas digital.

“A gente está olhando um problema que tem várias facetas sob só um ponto específico. Não adianta a gente só atacar as redes e falar que foram as plataformas as responsáveis pela violência, quando há uma série de outras questões que também precisam ser endereçadas, de cunho social, da própria escola, dos próprios pais, e que a gente também ajuda, como a educação midiática”, diz à Folha Lacerda. “Se a gente olhar isso só sob um aspecto, a gente pode eventualmente resolver ou endurecer [as leis], mas tem uma série de outros aspectos que não vão”, continua.

REGRAS PERVERSAS – Lacerda defende que o parecer apresentado na noite desta quinta-feira (27) é vago e traz dispositivos que podem ser “perversos”.

Quando questionado se as regras de controle interno do Google são suficientes para impedir a disseminação de discurso de ódio na internet, tendo em vista os ataques às escolas, o diretor defendeu que o projeto precisa ser mais debatido e que sempre há espaço para melhorar.

“A questão é que a gente não é contra nenhum tipo de regulação que fale, ‘ok, a partir de agora você vai ter que fazer x, y ou z’. A questão só é que a gente ainda tem dúvidas sobre o texto que está na mesa, se isso realmente vai ter esse efeito positivo que todo mundo está esperando, porque ainda falta mais concretude em vários dos dispositivos que estão lá e, para isso, precisaria de um pouco mais de tempo para entender e discutir se essas soluções que estão na mesa realmente vão dar o resultado esperado”, afirma.

BRECHAS NA LEI – Ele diz ainda que o Google, entre março e abril, cumpriu 740 pedidos de acessos a dados das autoridades governamentais relacionados a terrorismo e ataques a escolas. Mas entende que o projeto, da forma como está redigido, abre brechas para que a lei seja usada contra os seus princípios.

“O texto continua com muitas incertezas e vago em muitos aspectos. De forma geral a gente entende que essas incertezas, essa falta de concretude de como aquilo vai se dar na realidade, vai acabar prejudicando o usuário porque, ao invés de combater a desinformação, tem risco de fomentar a desinformação”, diz.

“São vários incentivos perversos que a lei traz para fomentar na verdade a desinformação e não combater”, afirma. A empresa defende que o projeto seja debatido em uma comissão especial. Também critica a falta de audiência pública e de discussão do assunto desde que foi rejeitado em plenário na Câmara, em 2021.