POLITICA LIVRE
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou neste sábado, 29, que a bancada do partido na Câmara votará contra o projeto de lei das fake news. O movimento de Pereira, que é vice-presidente da Câmara, ocorre para conter uma crise na legenda – após a maioria da bancada ter votado a favor da tramitação do texto em regime de urgência – e cria dificuldades para o Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com a aprovação do projeto na próxima terça-feira, 2. A proposta estabelece a regulação das plataformas digitais e obrigações aos provedores de redes sociais, mas sofre forte oposição das chamadas big techs, como Google e Tik Tok, e também do segmento evangélico.
O Republicanos tem ligações com a Igreja Universal do Reino de Deus e muitos de seus parlamentares são evangélicos. O partido também abriga o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visto como possível candidato à sucessão de Lula, em 2026, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível.
Cabo de guerra
Na prática, a votação do projeto de lei das fake news virou um cabo de
guerra entre aliados do governo e oposição. O argumento oficial para que
evangélicos sejam contra a proposta é o de que há ali “censura” à
liberdade religiosa.
Nos últimos dias, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, fez várias mudanças no texto, na tentativa de conter resistências. Incluiu, por exemplo, um trecho segundo o qual a lei deve observar “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos (…) e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”. Além disso, retirou da proposta a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas digitais, batizado ironicamente pela oposição de “Ministério da Verdade”.
Mesmo assim, a cúpula do Republicanos – que apoiou a reeleição de Bolsonaro, no ano passado – considerou as mudanças insuficientes. Nos bastidores, o partido negocia com o Planalto apoio a um projeto que amplia a isenção de impostos para igrejas.
“A decisão do Republicanos é votar não ao projeto das fake news”, afirmou Marcos Pereira, que também é bispo licenciado da Universal. “Tem de ter, sim, uma regulamentação sobre o assunto (fake news nas redes sociais), mas não esta que está sendo proposta no momento. O texto continua ruim”.
Centrão
Com uma bancada de 42 deputados, o partido sempre compôs o núcleo duro
do Centrão com o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o PL de
Bolsonaro. Recentemente, porém, formou um bloco de 142 parlamentares
com siglas como MDB e PSD, cada uma delas com três ministérios no
governo. Pereira é pré-candidato ao comando da Câmara, em 2025.
A articulação do Republicanos fez Lira montar um grupo ainda maior – o chamado “blocão”, com 174 deputados –, isolando o PT de Lula e o PL de Bolsonaro.
Agora, seis deputados dissidentes do União Brasil, partido que integra o “blocão” de Lira, querem migrar para o Republicanos. No grupo está a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que é deputada licenciada e também entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do União Brasil sem perder o mandato.
Daniela pretende se filiar ao Republicanos, que, nesse caso, poderá fazer parte da base aliada de Lula no Congresso. Atualmente, o partido se declara independente em relação ao Planalto.
Filiada ao Republicanos, a senadora Damares Alves (DF), disse não entender a urgência para votar o projeto das fake news.
“Acho estranha a pressa. Será que querem nos calar durante a CPMI?”, perguntou ela, numa referência à Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar os ataques de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Damares defendeu mais tempo para a apreciação do projeto, alegando que o tema é delicado. “De 2019 para cá, eu tenho sido uma das maiores vítimas do ódio e das ameaças nas redes sociais, mas não posso deixar que a minha dor seja maior que a coerência. Nós temos liberdades e conquistas que precisam ser respeitadas”, afirmou a senadora.
Na avaliação da senadora, as plataformas digitais estão dispostas a colaborar. “Se temos dúvida de que o efeito (do projeto de lei) não é o que esperamos, é melhor recuar e estudar mais o tema. Isso não quer dizer que a gente não terá, num outro momento, que melhorar o que está acontecendo nas redes”, argumentou.
Vera Rosa/Estadão Conteúdo
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