quarta-feira, 29 de março de 2023

A nova Lei do Impeachment e seus alvos

 


 

Percival Puggina

 

         Responda para si mesmo, estimado leitor: se você fosse elaborar um projeto de lei de impeachment, colocaria essa tarefa, de algum modo, nas mãos do senador Rodrigo Pacheco? Convidaria, como ele fez, o ministro Ricardo Lewandowski para conduzir o trabalho junto com doze apóstolos da justiça humana escolhidos por eles?

Ah, pois é! Eu também não cometeria um atentado ao bom senso com tão gigantescas proporções. Mas foi de tais mãos que nasceu, como produto de um coletivo de judas, a proposta de uma nova Lei do Impeachment que reduz o poder da sociedade.

São simples as razões deles para assim agir e as nossas para discordar. Vivemos sob a dura experiência de ter nossos direitos reprimidos por meia dúzia de donos da verdade. A inteira receita da proposta para o novo estatuto do impeachment foi confeccionada por uns poucos felizes e bem sucedidos concessionários desse extraordinário bem.

Aos olhos dos autores do projeto, nossa longa experiência na lida com as narrativas que a esquerda usa para adoçar suas falácias e mistificações nos torna incompetentes. Apesar de pagarmos a conta de todos os desastres e trazermos o lombo ardido pelo chicote da censura, nos veem como destituídos de discernimento para os benefícios do livre exercício da cidadania. Assim, nos tomam o poder que hoje nos é concedido pela Lei do Impeachment e pelo Regimento Interno da Câmara de “denunciar o presidente da República à Câmara dos Deputados”.

Essa tarefa, ao que pretendem os autores da nova lei, fica reservada a um “pugilo de bravos” onde – surpresa! – alguns deles se contam, carregando para o futuro, a exitosa experiência acumulada no manejo das instituições a seu gosto e favor. Afinal, é uma escola com 20 anos de atividade.

Por outro lado, enquanto a onisciência do grupo retira prerrogativas das mãos do povo, a lista dos crimes de responsabilidade se alonga contra tudo e todos que se interpuseram ou resistiram aos objetivos políticos da esquerda nos últimos seis anos. Lá estão, marcando os alvos, as subjetividades e o espalha-chumbo retórico e frenético das “fake news” e “atos antidemocráticos”. Você sabe o que isso significa, não sabe?

Do que é realmente imperioso para a cidadania, não se trata: reativação do funcionamento de freios e contrapesos. Atualmente um está sem freio e o contrapeso do outro estragou há muitos anos. Caiu no chão, não funciona e ninguém conserta.

O retrato dos autores do projeto da nova Lei do Impeachment fornece o retrato de seus alvos. Não é assim que se legisla e há que pressionar (especialmente a Câmara dos Deputados) para que não legitime esse aleijão proposto pelo Senado.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

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