Desde que uma emenda constitucional mudou as regras de tramitação de MPs, em 2001, foram editadas 1.160 medidas provisórias.
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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência BrasilA Câmara dos Deputados e o Senado retomam oficialmente os trabalhos a partir da próxima quarta-feira (1º) com 27 medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pendentes de votação.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Se não forem votadas no prazo, perdem validade automaticamente.
Desde que uma emenda constitucional mudou as regras de tramitação de MPs, em 2001, foram editadas 1.160 medidas provisórias.
O período abrange os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018), Jair Bolsonaro (2019-2022) e o início do novo governo Lula (jan/2023).
Em 2008, quando exercia o segundo mandato de presidente da República, Lula disse ser "humanamente impossível" governar sem MP.
Na época, Lula argumentou que, embora as discussões políticas no Congresso Nacional sejam necessárias, "o tempo e a agilidade que as coisas costumam acontecer muitas vezes é mais rápido do que o tempo das discussões".
Desde que assumiu o terceiro mandato como presidente, em 1º de janeiro deste ano, Lula já editou sete medidas provisórias – as outras 20 pendentes foram editadas por Bolsonaro.
Fonte: g1
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