Bolsonaro enfrenta 16 processos em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por acusações de ilegalidades cometidas durante a campanha
Foto: ReutersPor Letícia Mori
Embora as eleições já tenham passado e Bolsonaro já tenha até deixado o Brasil, as ações do ex-presidente durante a campanha ainda podem ter consequências graves para ele.
Bolsonaro enfrenta 16 processos em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por acusações de ilegalidades cometidas durante a campanha.
Caso seja condenado em alguma das ações e a Corte decida que há grande gravidade na conduta, a consequência pode ser a inelegibilidade por um prazo de oito anos - ou seja, Bolsonaro não poderia participar das próximas duas campanhas presidenciais, nem das eleições municipais.
As ações avaliam se houve abuso de poder econômico, abuso de poder político e abuso do uso dos meios de comunicação pelo então presidente, que é acusado de ter se aproveitado do cargo e da estrutura presidencial para se beneficiar eleitoralmente.
Seis das ações foram propostas pelo PDT, oito foram propostas pelo PT e sua coligação e duas foram propostas pela senadora e ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil).
Entenda quais são as acusações e quais ações têm mais chances de impedir que Bolsonaro concorra.
Ataque ao sistema eleitoral
O maior andamento recente nos processos foi em uma das ações propostas pelo PDT, o partido de Ciro Gomes.
A ação argumenta que configura abuso de poder a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores na qual questionou o sistema eleitoral brasileiro.
No dia 16 de janeiro, o ministro do TSE Benedito Gonçalves autorizou que seja incluída na ação uma nova prova - a minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres que tratava de um estado de defesa a fim de mudar o resultado da eleição de 2022, vencida pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas juristas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a inclusão da minuta não agrava a situação de Bolsonaro.
O advogado especialista em direito eleitoral Cristiano Vilela explica que, embora o documento aponte fatos que, se comprovados, são muito graves, não há uma conexão tão forte com a reunião dos embaixadores do ponto de vista da Justiça.
"Evidentemente, é uma minuta gravíssima", diz Vilela, que faz parte da Confederação Americana de Organizações Eleitorais Subnacionais e foi observador eleitoral nas eleições no Chile e na Colômbia.
"Mas tecnicamente não vejo vinculação entre um esboço que estava na casa do ministro e a reunião com os embaixadores."
"Abuso de poder político é uma coisa difícil de comprovar - ainda que você comprove que uma ação aconteceu, a discussão sobre se isso configura abuso é mais subjetiva", explica a advogada especializada em direito eleitoral Paula Bernardelli, membro da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Fonte: BBC News Brasil
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