O Presidente da República aprovou a Lei nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (5ª edição).
No entanto, devido a algumas questões de revisão anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), as correções ainda estão previstas para serem aprovadas pelo Congresso.
Membros da oposição, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta original, e o senador Zened Maya (Pros-RN), relator da matéria, anunciaram que vão se mobilizar para derrubar o poder de veto.
Sem dúvidas, todas essas questões no senado e na economia do país em geral dificultam bastante para que essas sanções sejam aprovadas e estabelecidas. Tudo isso leva tempo.
Até mesmo em setores de importação e exportação, os profissionais despachante aduaneiro logística devem sempre estar de olho nas novas normas e sanções estabelecidas para eles em relação a impostos e normas de condutas.
Vamos ver neste artigo como está a situação do novo piso salarial de enfermagem, com está sendo a tramitação e mais algumas informações importantes sobre essa profissão tão importante e muitas vezes desvalorizada na sociedade.
Qual o piso salarial anterior dos enfermeiros?
O salário médio atual sem os descontos, assim como há a redução temporáriada alíquota do imposto de importação, o ex tarifário, e o que está para mudar de acordo com a PL, é de de R$ 3.136,50.
O novo Piso de Enfermagem garante o salário dos profissionais independentemente da área de atuação (pública ou privada), da função desempenhada e do local de atuação.
Com esse novo piso para enfermeiros, é importante pensar no aumento salarial até mesmo em outras profissões como padeiros, que produzem pão francês congelado para assar o dia inteiro.
Mas que o salário no fim do mês também não bate com o necessário para que vivam bem.
Piso salarial dos enfermeiros é aprovado
O presidente Jair Bolsonaro aprovou o Ato (PL) 2.564/2020, que define salários mínimos para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
A Secretaria-Geral da Presidência não informou se tem poder de veto. As sanções serão anunciadas no Diário Oficial da União (DOU), que possui configuração de switch gerenciavel no sistema.
O projeto foi aprovado em solenidade no Planalto após a visita do presidente a São Paulo. Embora toda a classe tenha comemorado as sanções, nenhuma solução foi proposta para financiar o novo salário-base.
Mas o que ficou em pauta no trâmite do aumento significativo nos salários com a promulgação do novo piso salarial de enfermagem foi:
Enfermeiros do setor público ou privado (R$ 4.750);
Técnicos de enfermagem (R$ 3.325);
Auxiliares de enfermagem (R$ 2.375);
Parteiras (R$ 2.375).
Ou seja, passaram a serem salários de fato mais justos e condizentes com o trabalho realizados por estes profissionais tão importantes para a saúde pública.
O fato é que, infelizmente, entre ser aprovado e ser de fato estabelecido, é algo que leva tempo e mais alguns documentos e trâmites, assim como ocorre com desembaraço aduaneiro bagagem desacompanhada, por exemplo.
Projeto de Lei 2564/20 aprovado pelo Senado?
A Lei n.º 2.564/20, aprovada em 4 de maio, estabeleceu o piso salarial do enfermeiro, o novo valor salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
O PL altera a Lei 7.498/86 que regulamenta o exercício da enfermagem. O número total de votos foi de 449 a favor e 12 contra.
Além de propor um novo salário mínimo para os profissionais de enfermagem, o texto também prevê a atualização anual dos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Isso tudo tem a finalidade de garantir que, independentemente do nível salarial, ele permanecerá acima do salário mínimo recomendado. Afinal, a jornada dos profissionais contratados é de fato pesada muitas vezes.
Enfermeiros que trabalham mais de 30 horas semanais
O novo piso salarial do enfermeiro de R$ 4.750 leva em conta 30 horas de trabalho por semana. Para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que trabalhem mais de 30 horas semanais, o pagamento será proporcional.
Para Técnicos de Enfermagem, o valor mensal aprovado é de R$ 3.325 por 30 horas de trabalho. Por exemplo, se um profissional técnico optar por trabalhar 40 horas semanais, deverá receber R$ 4.433,33.
Argumento para o veto da solicitação
Ao rejeitar a emenda anual do INPC, o Governo Federal alegou que a indexação era inconstitucional porque "proibiria a vinculação de qualquer forma de remuneração ao pessoal do serviço público".
O Executivo também afirmou que vincular os reajustes salariais dos servidores estaduais ou municipais a um índice de correção monetária federal viola a autonomia dos entes federativos de realizar reajustes em seus servidores.
A proposta priorizaria a proteção do direito de compra de salários para as categorias que ela abrange em detrimento de outras categorias, e que a medida poderia estimular a inflação e outros argumentos.
O que falta para o novo piso entrar em vigor?
Apesar da aprovação, o novo piso salarial da enfermagem ainda parece estar longe de ser uma realidade.
Assim como o processo para tirar CNH moto preço pode ser demorado e muitas pessoas reprovam e precisam estar sempre tentado novamente, ocorre também com as sanções de mudança nos PLs.
O próximo passo para que o novo salário entre em vigor é a aprovação do Presidente da República, que terá 15 dias úteis para dizer se aprova o projeto após receber os documentos da Câmara.
No entanto, o projeto ainda não foi expedido pela Câmara porque, segundo o deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara, o país não tem os recursos necessários para pagar o preço de reserva área pública.
O palestrante Arthur Lira concordou com Barros que o projeto de lei seria levado ao presidente para aprovação somente depois que questões relacionadas ao pagamento fossem esclarecidas.
Segundo o Palácio do Planalto, são necessários R$ 16 bilhões para cobrir o custo do reajuste, que não está disponível no país.
Outra questão em pauta é a dotação orçamentária. De acordo com tecnólogos do governo, quando o Congresso cria uma taxa, ele precisa dizer onde pagá-la, algo que o Congresso e o Senado não relataram até agora.
Para viabilizar o reajuste do piso salarial dos enfermeiros, os delegados criaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) com o objetivo de organizar um fundo de financiamento no valor de R$ 16 bilhões.
Além disso, os senadores iniciaram uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22 para dar amparo legal ao PL.
Qual é o papel do enfermeiro?
Os profissionais de enfermagem desempenham um papel importante nas equipes multidisciplinares de saúde no setor saúde. Apesar da desvalorização da profissão, é preciso ressaltar que a enfermagem é a profissão com atuação mais direta sobre os pacientes.
Por exemplo, caso algum paciente tenha ingerido comida japonesa e passe mal devido a contaminação, ele corre para a emergência e o primeiro contato e primeiros cuidados é realizado por um enfermeiro.
Algo que não aconteceria se o produto viesse de uma boa procedência, como de uma empresa que vende alga marinha para sushi com qualidade.
Ampla gama de propriedades, como trabalho em clínicas, ambulatórios, hospitais ou home care necessitam de um enfermeiro. Ou seja, não existe uma unidade de saúde sem este profissional tão importante.
Quais são as áreas de atuação da enfermagem?
Após a graduação, os profissionais de enfermagem podem cursar pós-graduação e focar nas áreas de maior afinidade. Esse processo, além de contribuir para o sucesso pessoal e profissional do enfermeiro, o prepara mais para o mercado de trabalho.
Profissionais de enfermagem podem trabalhar em hospitais. No entanto, é importante salientar que hospitais e clínicas não são os únicos locais para atividades deste profissional.
Eles também podem realizar atividades em indústrias, administração de condomínio comercial, empresas ou academias, por exemplo. Até o momento, as especializações no mercado mais importantes incluem:
Enfermagem do setor do trabalho;
Áreas pediátricas e neonatais;
Cuidados relacionados à saúde mental;
Enfermagem da unidade de terapia intensiva (UTI);
Enfermagem Oncológica;
Enfermagem de gerontologia;
Enfermagem obstétrica;
Pós-graduação em Cardiologia;
Pós-graduação em estomaterapia;
Enfermagem Nefrológica;
Enfermagem da neurocirurgia;
Cuidados de enfermagem domiciliares.
Ou seja, há uma gama de especializações interessantes em que os formados em enfermagem podem atuar. E como vimos no artigo, esse aumento no piso salarial é só o começo para cada vez mais a profissão ser valorizada e ter bons aumento salariais.
É importante escolher uma boa faculdade de graduação e seguir a carreira dos seus sonhos.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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