Com
o objetivo de mobilizar e incentivar ações em apoio à luta contra a
violência doméstica, no próximo domingo (7), será celebrado o Dia da Lei
Maria da Penha, que completa 16 anos. A data foi instituída pela Lei
11.340, em 2006, e estabelece medidas para prevenir, cessar e punir a
violência contra a mulher.
A
saúde é exemplo de um dos serviços públicos impactados pelos casos de
violência doméstica. Isso porque os cinco tipos de agressão – física,
psicológica, sexual, patrimonial e moral – podem gerar graves problemas
de saúde nas mulheres, como depressão, ansiedade, gravidez indesejada e
infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Por
isso, segundo a Lei Maria da Penha, as políticas públicas de proteção
também conferem como responsabilidade ao Sistema Único de Saúde (SUS)
prestar assistência à mulher em situação de violência.
Esse
serviço oferecido na unidade de saúde é realizado em etapas, sendo
fundamental o atendimento humanizado em todo o processo, explica Jéssica
Leonardo, psicóloga do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência
(HMUE), em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém (PA). A
unidade hospitalar tem um manual próprio para atendimento às vítimas de
violência sexual, que beneficia também mulheres vítimas de violência
doméstica.
“Entendemos
que nesses casos de agressão a mulher é submetida a um ciclo de
violência que afeta diretamente sua saúde mental, causando grandes danos
psicológicos. Pelo seu perfil, o Hospital Metropolitano recebe muitas
vítimas de violência, e atua da forma mais humanizada e acolhedora
possível, visando ao não julgamento, a validação do sofrimento, a
prática da escuta e do acolhimento”, ressalta a psicóloga. Segundo ela, o
atendimento deve ser pautado pela ética, privacidade, confidencialidade
e sigilo.
Em
geral, o fluxo de atendimento está baseado na assistência médica,
suporte com assistente social e acompanhamento psicossocial. Além dos
protocolos de profilaxia com anticoncepção de emergência e para ISTs, em
casos de violência sexual, o manual estabelece o cumprimento de
diretrizes federais, como fazer constar do prontuário da paciente as
providências adotadas - boletim de ocorrência, acesso à rede de Atenção
Básica para que a vítima receba apoio familiar e social, e outras
previstas em lei.
Sandra
Miziara, gerente Corporativa e Assistencial da Pró-Saúde, responsável
pela gestão do HMUE, e uma das responsáveis pela elaboração do manual de
atendimento às vítimas de violência, ressalta que “não cabe ao
profissional da saúde emitir opiniões pessoais ou perguntar detalhes que
não são relevantes ao tratamento”.
A
notificação dos casos de violência também é outra medida fundamental a
ser adotada pelos hospitais e serviços e saúde. “Notificar os casos de
violência, por meio de formulário próprio, permite que as autoridades
reúnam informações e conheçam a magnitude e gravidade do problema. Sem
essa informação, por exemplo, não é possível criar políticas públicas
que coíbam a violência contra a mulher”, explica Sandra Miziara.
Denunciar
Estudo
publicado pela revista científica The Lancet aponta que, em todo o
planeta, 27% das mulheres de 15 a 49 anos sofreram violência física e/ou
sexual dos parceiros masculinos durante a vida. No Brasil, a pesquisa
“Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - 2021”, realizada pelo
Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a
Violência, revela que 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres
vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter
sofrido algum tipo de agressão por um homem e 18% das mulheres
agredidas por homens convivem com o agressor.
Para
denunciar ou buscar ajuda basta entrar em contato com a Central de
Atendimento à Mulher, ligando para o número 180. A ligação é gratuita e o
serviço funciona 24 horas, em todos os dias da semana, oferecendo
escuta e acolhimento qualificado.
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