Na foto, Luiza Días - Diretora Presidente da GlobalSign para o Brasil
São Paulo, 31 de março de 2022 - Desde
sua criação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem
atraído atenção no campo dos negócios digitais. No entanto, para muitos,
ainda não está claro como esse novo marco legal afeta empresas e
consumidores, e seus benefícios concretos, bem como quais medidas e
ferramentas são necessárias para estar em conformidade com as novas
disposições. Como a LGPD nos afeta enquanto sociedade?
O novo petróleo
Há
vários anos, o mundo passa por um processo de digitalização que abriu
caminho para novas formas de interação — redes sociais, videogames,
e-commerce, videochamadas, realidade virtual e aumentada etc. Esse
fenômeno resulta em uma enorme proliferação de dados e informações,
muitos deles pessoais ou sensíveis, cuja importância e riscos muitas
vezes não recebem a atenção que merecem. Mais ainda, vimos recentemente
como esse processo foi drasticamente aprofundado devido à pandemia, na
qual a tecnologia exerceu um papel fundamental permitindo as interações
sociais, e qual o papel dos dados neste cenário? Existe uma expressão
que diz “dados são o novo petróleo”. Mas estamos realmente cientes do
que isso significa no dia-a-dia?
Um enquadramento necessário para o tratamento de dados
Embora
quase todos saibamos, ou já ouvimos em maior ou menor grau, que hoje os
dados são de grande valia, a verdade é que no dia-a-dia não temos plena
consciência da necessidade de proteger ou entender como eles são
usados. Com o surgimento da LGPD, despertou-se um maior interesse entre
os brasileiros sobre a importância da cultura de segurança da informação
e sobre as consequências do tratamento de dados pessoais que,
geralmente, eram fornecidos sem maiores precauções.
É importante ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, a LGPD não proíbe o tratamento de dados pessoais.
O que essa lei faz é organizar o setor, com o objetivo de dar
visibilidade ao proprietário sobre o que será feito com os dados
coletados.
Em outras palavras, a LGPD moraliza o processamento de dados e dá transparência
aos proprietários para que eles, como titulares, possam escolher qual
destino têm interesse em autorizar ou não. E essa regulamentação do
setor é necessária para atrair maior confiança do usuário em ambientes
digitais, que tendem a se expandir e ganhar maior adesão em geral.
LGPD enquanto Direito Fundamental do Cidadão
No
último dia 10 de fevereiro, o Congresso brasileiro promulgou a emenda
constitucional que torna a proteção de dados pessoais como um direito e
garantia fundamentais do cidadão, legitimando sua importância, como uma
cláusula pétrea.
Com
isso, a partir de agora, qualquer alteração legislativa sobre a
proteção de dados pessoais terá que resguardar ou ampliar direitos. Isso
qualifica e legitima o assunto, e pode ser entendido como uma
demonstração de que se trata de um tema inegociável e que defende a
liberdade e dignidade individual.
Qual será o impacto no meu negócio?
Em
casos como este, a primeira reação da maioria das pequenas empresas é
acreditar que esse novo marco legal trará mudanças enormes e custosas,
acessíveis apenas às grandes organizações, impossíveis para uma PME
enfrentar. Dessa forma, a LGPD não deve ser vista como uma obrigação
legal a ser cumprida sob pena de multa, mas sim como um potencial
diferencial competitivo. A digitalização já é uma realidade para todos
os tipos de negócios —especialmente depois de mais de dois anos de
pandemia—, e muitas vezes os titulares dos dados já exigem o cumprimento
da LGPD. Há um claro ganho reputacional a favor das organizações que demonstram maior cuidado com seus clientes e responsabilidade social ao proteger esses dados.
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