Identificar
possíveis casos de violações trabalhistas vai ser um dos objetivos da
Visão Mundial para 2022. A partir deste ano, a organização vai colocar
em prática o eixo de proteção, dentro do projeto “Ven, Tú Puedes!”, que
atua na resposta à crise migratória venezuelana em Roraima, Amazonas e
São Paulo.
De
acordo com a gerente interina do projeto, Jéssika Jonas, durante o
desenvolvimento das ações de acolhimento, a organização identificou
casos que podiam ser interpretados como violação trabalhista. Mesmo
orientando os migrantes e refugiados, não existia uma política definida
de como tratá-los e de registro dos casos.
“O
eixo de proteção vem para apoiar, orientar, e encaminhar esses
possíveis casos que a gente identifique a partir da orientação ao
beneficiário a respeito do mercado de trabalho. No início do projeto, a
equipe lidava com isso, mas ainda sem o apoio de uma assessoria
específica para prosseguir com os devidos encaminhamentos. A partir
disso, identificamos a necessidade dessa atuação”, disse.
Os
últimos números divulgados pelo Ministério Público do Trabalho revelam
que, em 2020, foram registradas quase 100 mil denúncias em todo o país,
quase 40% desse total causados pela pandemia de Covid-19. Esse cenário
colocou o Brasil na lista da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), como uma das nações que mais desrespeitam as leis empregatícias.
Direitos violados
Os
migrantes e refugiados que chegam ao Brasil desconhecem a legislação
trabalhista, bem como os direitos e deveres dos empregados e
empregadores, o que pode levar às violações. Por isso, a Visão Mundial
atua para orientar os venezuelanos sobre o mercado de trabalho local, a
fim de evitar a exploração de mão de obra.
“Nas
primeiras sessões de orientação identificamos beneficiários que
trabalhavam mais de oito horas por dia e recebiam o mínimo. E eles
acreditavam que estavam recebendo de acordo com o trabalho, enquanto na
verdade eram direitos violados. Muitas vezes, essas pessoas eram
colocadas em situação análoga à escravidão”, declarou Jéssika.
Segundo
dados do Governo Federal, mais de mil pessoas foram resgatadas de
trabalhos análogos à escravidão no Brasil no ano passado. Em Roraima,
por exemplo, a fiscalização do Ministério Público do Trabalho, em
parceria com outros órgãos, encontrou sete pessoas em condições
desumanas, entre elas três indígenas e dois migrantes venezuelanos.
Conforme
as estatísticas, entre os anos de 2009 e 2019, pelo menos 91 pessoas
foram resgatadas. Houve ainda registro de tráfico de pessoas para fim de
exploração de mão de obra nas cidades de Boa Vista (11), Cantá (5),
Amajari (3), Bonfim (3), e São João da Baliza (1).
Atuação
O
assessor de proteção do “Ven, Tú Puedes!”, Rafael Paixão, explica que,
historicamente, a Visão Mundial trabalha com políticas voltadas para
esse eixo, com canais de denúncia e comitê de ética, com objetivo de
garantir os direitos das pessoas atendidas pelos projetos da
organização. “Esse novo eixo vem para estruturar especificamente a
questão trabalhista e reforçar atividades preventivas, para que esses
migrantes não sofram violações ou que consigam identificá-las”,
comenta.
Rafael
detalha que serão feitas orientações, momentos de conversas, debates
sobre quais os canais de denúncias, quais órgãos podem receber as
reclamações, e campanhas no decorrer do ano. Além disso, ele acrescenta
que as equipes vão atuar para identificar casos que já ocorreram.
“O
protocolo de atendimento vai ser conversar para entender o que está
acontecendo, se envolve baixo, médio ou alto risco, saber os órgãos
competentes para lidar com a situação, e orientar esse migrante sobre
onde buscar ajuda. É importante lembrar que a proteção é dever do
Estado. As organizações orientam”, finalizou.
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