Com o objetivo de melhor organizar e racionalizar o trabalho, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram alterar o calendário semanal e os horários das sessões de julgamento do Pleno do Tribunal e das suas duas Câmaras. Assim, a partir do dia 14 de setembro, as sessões do Pleno serão realizadas todas às terças e quintas-feiras, das 10 horas às 13 horas. E a partir do dia 15 as sessões das Câmaras serão realizadas às quartas-feiras – pela manhã, das 10 horas às 13 horas, a da 2ª Câmara; e à tarde, das 14 horas às 17 horas, as da 1ª Câmara. As sessões, tanto do Pleno quanto das Câmaras, poderão ser prorrogadas por decisão dos presidentes dos colegiados, e processos eventualmente não julgados voltarão a ser pautados após publicação no Diário Oficial do TCM com antecedência de 48 horas.
A mudança já se fazia necessária, segundo a equipe de técnicos encarregada do estudo, desde a aprovação há dois anos do novo Regimento Interno – instrumento legal que estabelece as normas de funcionamento da Corte –, que ampliou a relação de processos cuja análise passou a ser de responsabilidade das Câmaras. Exemplos são as contas anuais das câmaras municipais, de entidades descentralizadas, denúncias, termos de ocorrência, representações, repasses de recursos, concessão de pensões e aposentadorias, entre outras matérias.
As sessões do Pleno do TCM, hoje, vêm sendo realizadas – desde o início da pandemia da Covid-19 –, por meio eletrônico, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 10 horas, e não há horário de encerramento previamente estabelecido. As sessões das Câmaras, às terças e quartas-feiras, têm início logo após o término das sessões do Pleno. Isto, segundo o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, tem causado uma série de inconveniências e mesmo desconforto a todos os envolvidos nas sessões, sejam conselheiros, procuradores de contas, servidores do Tribunal, sejam jurisdicionados, procuradores, advogados e mesmo cidadãos que se interessam em acompanhar as sessões de julgamento.
Isto porque, hoje, é impossível se determinar o horário de início das sessões das Câmaras – já que depende do encerramento das sessões do Pleno. E frequentemente, como os trabalhos do Pleno se estendem, as sessões das Câmaras começam já no início da tarde – sem que se respeite um intervalo para o almoço – e se prolongue até às 15 horas e mesmo às 16 horas – o que causa desnecessário desconforto.
As sessões do Pleno e das Câmaras, segundo o presidente Plínio Carneiro Filho, a partir do dia 14 de setembro, já nos dias da semana e horários pré-fixados, continuarão a ser realizadas – como ocorre há mais de um ano, em função da pandemia – por meio eletrônico. E transmitidas para acompanhamento do público em geral, pelo canal do TCM na plataforma Youtube.
Para a volta das sessões presenciais – ainda sem data prevista – o TCM está promovendo adaptações físicas no auditório do plenário e instalando equipamentos tecnológicos para permitir a transmissão das sessões e garantir o amplo direito de defesa, inclusive com manifestação oral de jurisdicionados ou de seus representantes.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444
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