O
Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima semana, uma
nova proposta de redação do Código Eleitoral, que não é atualizado desde
1965. O texto, de mais de 900 artigos e quase 400 páginas, altera temas
como a possibilidade de candidatura, limites de candidatos, debates
eleitorais e uma nova serie de crimes cometidos contra a eleição. Se
aprovado como está hoje, o texto passa a prever como crime a divulgação
de fake news. O texto prevê que "divulgar ou compartilhar, a partir do
início do prazo para a realização das convenções partidárias, fatos que
sabe inverídicos ou gravemente descontextualizados, com aptidão para
exercer influência perante o eleitorado" poderá gerar pena de reclusão,
de um a quatro anos, além de multa. A pena será aumentada em um terço
caso se comprovem agravantes.
Entre
eles, será aumentada a pena se a divulgação de fake news for cometida
"por intermédio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet
ou rede social, ou é transmitido em tempo real" ou se envolver
"menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou
etnia". A pena pode subir a dois terços caso haja impulsionamento do
conteúdo falso por meio das redes sociais. A nova redação poderia
atingir em cheio bolsonaristas e o próprio presidente Jair Bolsonaro, já
que o artigo que trata deste tipo de crime também prevê um acréscimo da
pena "de metade a dois terços" caso o alvo das fake news seja atingir a
integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos,
com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos
resultados eleitorais. O texto deve ser pautado já na sessão da próxima
quinta-feira (2) no Plenário da Câmara. A proposta, apesar de sua
relevância, passou por pouca discussão na Câmara dos Deputados - o grupo
de trabalho fez apenas sete audiências públicas durante um mês para
basear seu novo projeto. Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o
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Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em
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