Guedes usou a figura de linguagem sem entrar em detalhes porque o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda está em elaboração.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilPor Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
O governo Jair Bolsonaro voltou a discutir mudanças nas regras de pagamento de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) depois de identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elaboração da proposta de Orçamento para 2022.
A elevação nos gastos com precatórios é o que
o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou ontem de "meteoro" que vem
de "outros Poderes", segundo apurou o Estadão/Broadcast. Conforme
fontes ouvidas pela reportagem, o valor dessas sentenças é calculado
entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões para 2022 - bem mais do que os R$
54,75 bilhões previstos no Orçamento deste ano.
O ministro da
Economia disse também que o governo precisa disparar um míssil para
impedir que o "meteoro" acerte a Terra - neste caso, as finanças da
União. O pagamento dos precatórios fica sob o guarda-chuva do teto de
gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, e o governo
já tem outras pretensões para o espaço disponível, como a reformulação
do Bolsa Família.
Guedes usou a figura de linguagem sem entrar
em detalhes porque o desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) ainda está em elaboração. Uma das alternativas pode ser a extensão
do prazo para o pagamento de sentenças de maior valor, um mecanismo que
já existe hoje na Constituição e poderia ser ampliado para abarcar
volume maior de precatórios. As discussões, porém, estão em andamento.
Uma
tentativa de atacar a conta elevada dos precatórios foi feita no ano
passado, durante a tramitação do Orçamento de 2021, com o objetivo de
liberar espaço para lançar o Renda Cidadã, programa social turbinado do
governo. Sem sucesso, discutiu-se limitar o pagamento das sentenças a um
porcentual da receita corrente líquida.
A proposta,
apresentada no Palácio do Alvorada aos líderes da base do governo, foi
classificada de "pedalada" por adiar o pagamento de uma dívida da União,
repercutiu mal no mercado financeiro e sofreu críticas por prejudicar
pessoas e empresas - parte significativa dos precatórios está
relacionada a aposentadorias e pensões.
O problema, segundo
fontes do governo, é que esse gasto continua subindo em escala explosiva
e precisa ser contido com um "freio de arrumação para o seu pagamento".
A preocupação agora é construir uma proposta tecnicamente robusta, que
afaste a avaliação de que se trata de uma pedalada fiscal para postergar
pagamentos e abrir espaço no teto de gastos.
Uma das
preocupações é mostrar que essa mudança é necessária independentemente
da reformulação do Bolsa Família, embora integrantes da equipe econômica
reconheçam, reservadamente, que antes do meteoro "tinha" espaço para o
programa social dentro do teto. O próprio presidente Jair Bolsonaro, em
tom misterioso, em entrevista no início desta semana, pediu apoio dos
congressistas para aprovar uma PEC para resolver o problema do Bolsa
Família. A reportagem ouviu cinco integrantes do governo que confirmaram
os estudos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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