sábado, 1 de maio de 2021

Cassado por unanimidade, agora Witzel terá de responder a vários processos criminais

 


Foto de arquivo de 26 de março de 2020 do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Witzel alega que foi cassado por ser inimigo de Bolsonaro

Italo Nogueira
Folha

O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade o afastamento em definitivo de Wilson Witzel (PSC) do Governo do Rio de Janeiro. Os dez membros do colegiado defenderam nesta sexta-feira (30) a condenação do ex-juiz por crime de responsabilidade, superando os dois terços do colegiado necessários para o impeachment.

O tribunal também decidiu inabilitar Witzel por cinco anos ao exercício de qualquer função pública. Witzel se torna o primeiro governador no país a ser afastado em definitivo por meio de um processo de impeachment desde a redemocratização. É também o sexto chefe do Executivo do Rio de Janeiro acusado de corrupção.

AFASTADO DESDE AGOSTO – Witzel está afastado do Palácio Guanabara desde o dia 28 de agosto de 2020, data da deflagração da Operação Tris In Idem. A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), referendada pela corte.

A investigação apontou um suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde do qual o ex-governador participaria. Ele é réu numa ação penal no STJ e tem ainda duas outras denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) aguardando a análise da corte superior. Alguns casos devem ser enviados para a 7ª Vara Federal Criminal, onde já corre o processo contra os demais acusados do esquema.

O ex-governador é acusado de participar de uma “caixinha da propina” na Secretaria da Saúde, da qual seria destinatário de 20% do arrecadado pelo esquema. A informação faz parte da delação do ex-secretário da pasta Edmar Santos, exonerado por Witzel no início da pandemia.

POSSE DEFINITIVA – Diante do resultado, o governador interino Cláudio Castro (PSC) assumiu definitivamente o governo do estado na manhã deste sábado (1º). Aliado do presidente Jair Bolsonaro, ele também é investigado no mesmo suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde que levou ao impeachment de seu antecessor.

Witzel foi acusado de crime de responsabilidade e de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha para o combate à pandemia do coronavírus. Também foi responsabilizado por supostamente ter favorecido um empresário ao anular a punição a uma organização social por sua atuação na Secretaria de Saúde.

As acusações do processo de impeachment foram feitas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Elas foram aceitas por unanimidade, tendo apenas um voto para a absolvição no caso dos hospitais de campanha, do deputado Alexandre Freitas (Novo).

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