Por Angelo Ambrizzi
Já imaginou uma pequena área de produção industrial ser capaz de gerar riqueza para todo o país? No Brasil, a Zona Franca de Manaus pode ser vista como um grande exemplo de ambiente físico com incentivos econômicos, que se fosse replicado para outras regiões, poderia auxiliar positivamente no cenário econômico no qual vivemos.
Prova disso está nos dados divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, no final de 2020. Em meio à toda instabilidade econômica causada pela pandemia, o polo faturou R$ 95,49 bilhões entre janeiro e outubro – um aumento de 9,71% em relação ao mesmo período de 2019.
O sucesso econômico que as zonas francas conquista é devido ao seu sistema de funcionamento muito simples, mas altamente eficiente: incentivar a instalação de polos industriais na região, em troca da isenção dos principais tributos sobre consumo do país – o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Com tantos benefícios comprovados, a grande questão é: por que não existem outras zonas francas no Brasil? Existem várias respostas, mas acredito que a mais coerente está na lógica do regime tributário em arrecadar e não incentivar a geração de riquezas.
A estratégia tributária brasileira para aumentar a arrecadação é aumentar a carga tributária, ao invés de incentivar o crescimento econômico para que as novas riquezas geradas aumentem a arrecadação, mesmo com uma carga tributária menor que a atual. Esse tipo de atitude governamental tem apenas visão de curto prazo.
O grande problema da equação tributária utilizada no Brasil é que ela produz uma curva negativa ao invés de ser próspera, ou seja, o alto custo tributário não potencializa o crescimento, mas sim o achatamento da economia. Isso porque a carga tributária eleva os preços e inviabiliza ou diminui o consumo pela população.
Em 2019, por exemplo, a carga tributária do país alcançou seu patamar recorde de 35,17% do PIB, segundo um estudo levantado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Alves. O último pico registrado foi em 2008, no percentual de 34,64%.
Precisamos urgentemente de uma reforma tributária integral que altere de vez essa estratégia negativa para a economia. O caminho mais viável é por meio da redução da carga e a consequente diminuição dos preços de produtos e serviços, o que aumentará o consumo, gerando um ciclo virtuoso de arrecadação no país.
A criação de novas zonas francas seria uma ótima forma de estimular essa mudança e o impulso econômico que todo país necessita. Outro ponto da implementação da zona franca é o desenvolvimento regional ocasionado pela demanda de mão de obra especializada, bem como estrutura de rodovias, hotéis, dentre outros.
Além disso, as zonas francas incentivam ainda o investimento estrangeiro no país, uma vez que a existência de legislação que incentiva os benefícios fiscais por período certo gera segurança jurídica e previsibilidade para possíveis investidores.
A criação de novas zonas francas pode contribuir – e muito – para melhorar a situação econômica do país. Para isso, contudo, é necessário que haja um alinhamento entre a União, Estados e Municípios, tendo como premissa de curto prazo a diminuição da carga tributária pelos incentivos fiscais. A longo prazo, elas contribuirão para um aumento da riqueza do país, e consequentemente, melhora no volume arrecadado.
Para a cultura política do Brasil pode parecer uma proposta ousada, no entanto, é a ordem tributária mais eficiente.
Angelo Ambrizzi é advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com Extensão em Finanças pela Saint Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.
Sobre o Marcos Martins Advogados:
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