POLITICA LIVRE
Para conter o avanço da Covid-19 e os efeitos do vírus na economia, o governo liberou R$ 604,7 bilhões no Orçamento em 2020, segundo o Tesouro Nacional. Parte do dinheiro, porém, ficou parada –ou seja, não foi usada. No ano passado, o montante represado chegou a R$ 80 bilhões.
Os gastos de algumas medidas lançadas em 2020 puderam ser estendidos para este ano, mas em valor mais baixo. Cerca de R$ 37,5 bilhões dessa sobra ainda podem ser desembolsados em 2021. Mas, até agora, passados os primeiros dois meses do ano, mais de 90% desses recursos permanecem estacionados.
As áreas com maior empoçamento de recursos, no ano passado e no início de 2021, foram o pagamento de auxílio emergencial, a verba para a saúde (inclusive para aquisição de imunizantes) e o programa de corte de jornada e de salários dos trabalhadores da iniciativa privada.
Do total programado para 2021 (R$37,5 bilhões), quase R$ 25,5 bilhões são para ações do Ministério da Saúde, mas apenas R$ 1,3 bilhão foi usado até fevereiro. Portanto, a área de saúde ainda tem mais de R$ 24 bilhões, especialmente para a compra das vacinas contra a Covid-19.
A pandemia atinge novos recordes em fevereiro —um ano após o primeiro caso de coronavírus confirmado no país. O Ministério da Economia tenta conter a pressão para que mais dinheiro extraordinário seja liberado em 2021, mas com a lentidão do setor público, nem mesmo a verba disponível desde 2020 está sendo totalmente aproveitada.
No auxílio emergencial, por exemplo, sobraram quase R$ 29 bilhões no ano passado. Há autorização somente para R$ 2 bilhões no começo deste ano. O restante expirou com o término do período de calamidade.
O montante atual —R$ 2 bilhões— é destinado ao pagamento de parcelas a quem conseguiu direito ao benefício no fim de 2020 (e pode receber cotas residuais no início de 2021). Também está reservado à espera de checagens, por exemplo, recursos de pedidos de auxílio que foram negados no ano passado.
Segundo o Ministério da Cidadania, o valor é destinado a contestações e reavaliações que podem incluir mais pessoas no programa. “As liberações estão sendo efetivadas de acordo com a conclusão desses processos”, afirma a pasta.
Sobre a verba do auxílio não usada no ano passado, a pasta diz que houve cruzamentos de dados e medidas antifraude reduziram os custos do programa. Isso fez o dinheiro ser direcionado a quem mais precisava.
“Dessa forma, a previsão orçamentária inicial sofreu uma variação que está se refletindo na execução”, afirmou a pasta.
O governo promete uma nova rodada do auxílio emergencial, diante do repique da pandemia em 2021, mas essa medida, em formato reformulado, depende de nova autorização do Congresso.
Houve represamento também de recursos destinados a cobrir o Benefício Emergencial do Emprego e da Renda (o BEm), pago a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato.
Para o pagamento desse benefício foram reservados R$ 51,5 bilhões em 2020. Ao final do ano, porém, R$ 18 bilhões (32% do total) não tinham sido executados. Com o fim do decreto de calamidade, o programa não pode ser estendido a 2021, mesmo contando com sobra de recursos
Apenas uma parte, R$ 8 bilhões, tem autorização para ser gasta nos primeiros meses de 2021. O objetivo é cobrir o corte na renda de trabalhadores que tiveram a jornada reduzida no fim do ano passado.
Desses R$ 8 bilhões, menos de R$ 400 milhões foram usados até o fim de fevereiro. O motivo é a demora para analisar os pedidos de trabalhadores pelo pagamento do governo -inclusive na Justiça.
Houve também descompassos nas projeções sobre o alcance do programa. O Ministério da Economia desenhou a medida considerando uma adesão de 73% de todos os trabalhadores formais do país, baseado na tese de que os outros 27% eram de segmentos considerados essenciais e não seriam afetados pela crise.
De acordo com a pasta, foi projetado esse quantitativo para seguir o mote de que ninguém seria deixado para trás. Depois disso, na visão do ministério, a retomada das atividades e a reação da economia fizeram a demanda ser menor do que a imaginada.
“O total de acordos realizados foi, portanto, abaixo do necessário, o que ocasionou a não utilização total do orçamento inicialmente previsto. E isso é algo extremamente positivo, pois mostra a rápida recuperação e evita um maior endividamento do país”, afirmou o Ministério da Economia, em nota.
Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e um dos principais articuladores do programa de empregos em 2020, houve um declínio natural da medida conforme ela foi sendo usada pelas empresas.
Folhapress
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