Governo descumpre promessas de campanha na área econômica; conheça

 

POLITICA LIVRE

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O episódio da troca de comando da Petrobras levou investidores a reavaliar o compromisso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o liberalismo econômico, representado no governo pelo ministro Paulo Guedes —e que foi mote de sua campanha eleitoral de 2018.

A Folha listou 12 compromissos na área econômica que fazem parte da proposta de plano de governo entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela coalização “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Apenas um foi cumprido.

ESTATAIS/PRIVATIZAÇÕES
Compromisso “Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de ‘hedge’ apropriados.”

Resultado Bolsonaro interferiu para reverter aumento de preços anunciado em 2019 e indicou um militar para o cargo do atual presidente da estatal após o anúncio de uma série de reajustes que alinhavam o preço local às oscilações internacionais.

Compromisso “Algumas estatais serão extintas, outras, privatizadas, e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas.” São citadas Valec, Conab (Companha Nacional de Abastecimento) e EPL (Empresa de Planejamento e Logística).

Resultado Nenhuma empresa relevante foi extinta. O governo anunciou a fusão da Valec e da EPL em uma única empresa que se chamará Infra S.A., com missão de estruturar projetos de concessão. A Conab passou a ser comandada por indicado do partido do centrão em 2020. Antes, a estatal havia reduzido o número de unidades armazenadoras classificadas como de “baixíssima utilização”. O presidente criou uma estatal de navegação aérea, a NAV Brasil.

Compromisso “Em nossa proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.”

Resultado A maior parte das vendas de ativos foi feita por empresas estatais que colocaram o recurso no próprio caixa.

DÍVIDA PÚBLICA
Compromisso “Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.”

Resultado A dívida bruta ficou praticamente estável até o início da pandemia, em torno de 75% do PIB. As privatizações não andaram. Outras medidas, como concessões, venda de imóveis e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais, não foram suficientes para reduzir a dívida. Em 2020, a dívida bruta subiu para quase 90% do PIB devido ao pacote de estímulo anunciado em 2020.

Compromisso “Faremos os ajustes necessários para garantir crescimento com inflação baixa e geração de empregos.”

Resultado Os dois primeiros anos de governo foram de inflação baixa, mas com crescimento também baixo, pouca geração de emprego e poucas reformas para mudar esse quadro.

Compromisso “O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano”. “Precisamos atingir um superávit primário já em 2020.”

Resultado Antes mesmo da pandemia, o governo já previa que não reverteria o déficit orçamentário dos anos anteriores. As projeções mostram que as contas públicas não voltarão ao azul até o final do atual mandato.

Compromisso Os cortes de despesas e a redução das renúncias fiscais constituem peças fundamentais ao ajuste das contas públicas.

Resultado Até o momento, não houve ação significativa de cortes de despesas e redução das renúncias fiscais.

REFORMAS
Compromisso “Proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos, com metas de inflação e métricas claras de atuação.”

Resultado Proposta aprovada pelo Congresso e sancionada em 2021.

Compromisso Reforma da Previdência tendo como grande novidade a “introdução de um sistema com contas individuais de capitalização.”

Resultado Reforma aprovada alterou regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, mas o sistema de capitalização foi retirado da medida pelo Congresso.

Compromisso “Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.”

Resultado Modelo foi responsável pela contratação de 13 mil pessoas de janeiro a abril de 2020, período em que ficou vigente. Sem consenso com o Congresso, o programa perdeu validade. O número representa 0,25% dos contratos de trabalho formais assinados no país nos quatro meses. A equipe econômica esperava criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta. O governo avalia reeditar a medida.

Compromisso “Acima do valor da Bolsa Família, preten-demos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família” e “Introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal.”

Resultado Não implantado. O governo pretendia anunciar um novo Bolsa Família, que foi divulgado com vários nomes, mas não houve acordo no Executivo sobre fontes de financiamento e como encaixá-lo no teto de gastos.

Compromisso “Nossa reforma [tributária] visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional.”

Resultado O projeto enviado pelo governo trata só da unificação de dois tributos federais (PIS e Cofins) e está em análise em comissão do Congresso junto com outras propostas do Legislativo.

Folhapress