Segundo texto aprovado, mulher que abortar sem se enquadrar a critérios determinados pode ser punida com até seis meses de prisão
O parlamento da Tailândia aprovou a autorização do aborto até 12 semanas de gestação. Depois desse período, o procedimento só será permitido em caso de estupro, risco à vida ou à saúde da mulher e problemas de formação do feto.
Segundo o texto aprovado, a mulher que abortar sem se enquadrar em nenhum dos critérios mencionados pode ser punida com até seis meses de prisão. De acordo com informações do UOL Universa, organizações pelos direitos humanos e das mulheres reagiram à lei por não descriminalizar totalmente a realização de aborto. Matcha Phorn-in, diretora executiva da ONG Sangsan Anakot Yawachon, de proteção às mulheres na Tailândia, disse ao The New York Times que essa lei não representa uma revolução real.
A votação, realizada na última segunda-feira (25), teve apoio de 166 senadores e sete votos contrários. A apreciação do projeto segue decisão do Tribunal Constitucional, órgão supremo do Judiciário tailandês que determinou a alteração da lei em fevereiro do ano pasasdo. A Corte entendeu que a criminalização do aborto era inconstitucional.
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