terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Witzel ganha mais tempo para se defender no processo de impeachment

 


Interrogatório agendado foi cancelado a pedido da defesa

Rayssa Motta
Estadão

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, suspendeu nesta segunda-feira, dia 28, o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). Com a decisão, a contagem do prazo inicial de 180 dias para a conclusão do julgamento, que terminaria em abril de 2021, foi interrompida.

A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o depoimento de Witzel no processo. O interrogatório estava agendado para esta segunda e foi cancelado a pedido da defesa.

ACESSO A DOCUMENTOS – Pela liminar, o governador afastado do Rio só poderá ser ouvido após seus advogados terem acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento, incluindo a íntegra da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.

“Nós então devemos suspender o feito por determinação do ministro Alexandre de Moraes e até que haja uma decisão dos pedidos formulados pela acusação”, afirmou o desembargador. “Ficará suspenso o feito, mantida na integralidade a decisão prolatada quanto no recebimento da denúncia com o afastamento do governador do cargo, possibilidade de utilização da residencial oficial e redução dos proventos até que não mais incidam as restrições decorrentes da delação negociada nos autos da ação penal”, acrescentou.

DENÚNCIAS – Witzel tem três denúncias que podem colocá-lo no banco dos réus. A primeira mira R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa.

A mais recente, apresentada no último dia 15, acusa o ex-juiz de receber R$ 53 milhões em propina em conluio com o presidente do PSC, Pastor Everaldo, em troca de benesses a organizações sociais da área da saúde. A defesa do governador afastado nega as acusações e afirma que as denúncias são tentativas da Procuradoria para promover o seu ‘linchamento moral’ sem apresentar nenhuma prova.

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