Ao senhor presidente da República

 

Senhor presidente, reflita bastante ao escolher o novo ministro do STF. Muito diferente de alguém “terrivelmente evangélico” num Estado laico como o nosso, precisamos de um magistrado concursado (hoje só há dois no STF). Roberto Livianu para o Estadão:

Quem lhe escreve é um brasileiro comum, alguém do povo, pouco importam meu nome, cor, gênero ou preferência política. Receba esta carta como a representação dos anseios de muitos brasileiros.

Numa democracia, o voto da maioria determina a escolha do governante. Mas, eleito, ele deve governar para todos, não apenas para quem o apoiou. Meu primeiro apelo para o ano novo: governe para todos! As pessoas da esquerda e do centro, que não são conservadoras como o senhor, merecem respeito e atenção nas políticas públicas.

O senhor tem legitimidade para governar, visando o bem comum, mas não pode usar o poder visando o benefício pessoal seu ou de seus familiares. Refiro-me a interferências na PF e ao recente escândalo da Abin – órgão ligado a seu governo. Há graves indícios de ter a Abin servido a interesses pessoais de um filho seu, acusado de graves crimes no Rio de Janeiro. Muita atenção a isso!

O ano de 2020 foi terrível para a História da humanidade e o único porto seguro é a vacina gratuita e acessível a todas e todos. A preocupação é tamanha, presidente, que, em pesquisa do Datafolha, saúde é a maior das preocupações para 27% dos brasileiros, mais que o dobro da segunda, que é desemprego, com 13%. Não diga “e daí?” para o desespero e a preocupação dos brasileiros. Especialmente porque o senhor e a classe política têm plano de saúde VIP, mas as camadas desfavorecidas dependem do SUS.

Observe, presidente, que em quarto lugar na pesquisa aparece a corrupção, à frente, por exemplo, da educação, da fome, da moradia, do saneamento básico, da violência e da criminalidade, todos esses problemas gravíssimos que o Brasil profundo enfrenta e atingem de forma brutal as camadas menos favorecidas.

Portanto, obviamente a corrupção não acabou, porque quando as pessoas a apontam como um dos mais graves problemas a sentem viva por sua força de aniquilamento das políticas públicas da saúde, educação e outras.

A esse respeito, senhor presidente, sua MP 966 – que blindaria agentes públicos por atos de corrupção durante a pandemia – foi um acontecimento terrível. Gostaríamos que o senhor, de fato, respeitasse a Constituição em 2021, evitando sobrecarregar o STF.

Depois da MP 924, que dificultaria o acesso a informações do Ministério da Saúde, veio o apagão dos dados sobre a pandemia, que tornou necessária a formação de um consórcio de veículos de mídia – Estado, Folha, O Globo e outros – para garantir o direito de todo cidadão ter informação. Isso nos envergonhou perante o mundo, é inaceitável travar guerra contra a transparência, imposta constitucionalmente.

A morte brutal e covarde da juíza Viviane, a facadas, pelo ex-marido, diante das três filhas pequenas, na véspera do Natal, no Rio, e o assédio filmado do deputado Cury na Alesp contra sua colega Isa Penna são exemplos do que as mulheres sofrem todos os dias num país de cultura machista. Isso exige empenho efetivo em políticas públicas para elas sejam respeitadas.

Acredito que o senhor tenha clareza de que o conjunto da sociedade deseja a aprovação da proposta em tramitação no Parlamento sobre a prisão após condenação em segunda instância, como é em todo o mundo ocidental democrático. Sem exclusões oportunistas de pessoas. Essa questão é vital para enfrentar a impunidade e a corrupção, à qual o senhor prometeu dar prioridade quando candidato. Esperamos que cumpra em 2021. E se empenhe na aprovação da PEC que acaba com o foro privilegiado.

O senhor hoje não tem partido e sabe que os partidos não se têm comprometido com regras de integridade, como transparência, democracia interna e outras. Seria fundamental seu empenho nesse sentido para termos essa matéria regulada em lei, numa verdadeira reforma partidária. Além de uma reforma política profunda, essencial para o avanço do País, que inclua a punição de verdade ao caixa 2 eleitoral, hoje naturalizado no Brasil.

O Instituto Não Aceito Corrupção e outras organizações propuseram a criação do dezembro transparente, objeto do PL 4685/2020, com a proposta de dedicar o mês a atividades voltadas para integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção. Acho que a sociedade considera muito mais importante o senhor se alinhar a proposições dessa natureza do que apoiar retrocessos na interpretação da Lei da Ficha Limpa que possam suavizar a punição dos fichas-sujas.

Senhor presidente, reflita bastante ao escolher o novo ministro do STF. Muito diferente de alguém “terrivelmente evangélico” num Estado laico como o nosso, precisamos de um magistrado concursado (hoje só há dois no STF), de saber jurídico de fato notável e reputação efetivamente ilibada, insuspeita.

As escolhas que surgem das indicações de padrinhos fora da meritocracia e das listas democraticamente construídas, como foi a escolha de Augusto Aras para a PGR, têm nos prejudicado terrivelmente. Senhor presidente, esqueça as inaugurações de vitrines de trajes e comece 2021 fazendo da saúde e educação as efetivas prioridades de Estado.

O Brasil agradece.

DOUTOR EM DIREITO PELA USP, PROCURADOR DE JUSTIÇA EM SÃO PAULO, IDEALIZOU E PRESIDE O INSTITUTO NÃO ACEITO CORRUPÇÃO

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI