Neste 15 de novembro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos (as) e vereadores (as). O exercício contínuo do voto aperfeiçoa a cidadania e coloca o eleitor para definir que prioridades e quais os (as) mais qualificados (as) para dirigir as cidades.
As eleições municipais são o pleito por meio do qual escolhemos os gestores do município, da nossa cidade, onde se dá, em última instância, a vida cotidiana das pessoas. É nesse espaço que são aplicadas as políticas públicas que influenciam a vida dos cidadãos, programas que sejam bem articulados com os governos federal e estadual.
Os municípios - da palavra Munus: tarefa, dever, encargo - são uma criação da República Romana, que conferia essa terminologia às cidades que passavam a seu domínio, mas que sentia a necessidade de um representante local, uma espécie de gerente, para atender as necessidades imediatas dos novos administrados.
Ao longo dos séculos, a figura dos municípios passou por muitas transformações, que conferiram às cidades cada vez mais autonomia, porém a concepção de Poder Público Local, como esfera de governo voltada à atender os interesses específicos de cada localidade, de cada comunidade, essa ideia não se alterou. Não à toa, os Constituintes de 1988 conferiram aos municípios autonomia política, administrativa e financeira para atuar de forma independente no âmbito de seu território, convictos de que a gestão municipal deve ser feita pelos que estão em contato direto com o cidadão.
Nesse sentido, os municípios podem ser sim considerados mais importantes que os demais entes federais, uma vez que são nas cidades onde vivem as pessoas de fato, onde subsistem e onde sofrem diretamente as pressões diárias decorrentes das dificuldades que permeiam a vida em sociedade. Cada um de nós, sem exceção, nascemos, crescemos e decidimos o que seremos em nossas vidas em um dos 5.570 municípios brasileiros.
Constitucionalmente, cabe a eles a prestação dos serviços de saúde da população, dos serviços de saneamento básico, entre eles a limpeza urbana e a coleta de lixo, dos serviços de educação infantil e de ensino fundamental, dos serviços de mobilidade urbana, que envolvem o transporte público e a fiscalização do trânsito, dentre outros. Serviços que bem prestados podem tornar vida de todos muito melhor.
O princípio adotado pela Constituição de 1988 consagrou o voto "com valor igual para todos" - não importa se somos ricos ou pobres, de direita ou de esquerda, cada voto tem a mesma importância. Dessa forma, somos todos responsáveis pela gestão dos negócios públicos.
É fundamental analisar em profundidade a biografia e as propostas dos candidatos, tanto para os cargos do Executivo quanto do Legislativo, escolhendo aqueles aptos a administrar o patrimônio e o interesse públicos. Que sejam inovadores e estejam atentos ao mundo em transformação que vivemos e incorporem isso a sua gestão.
Aqueles mais comprometidos com os interesses da população, que sejam bons gestores da máquina pública, mas que sejam capazes de ir além, liderando o Desenvolvimento!
A Covid-19, uma pandemia sem precedentes na história recente da humanidade, conseguiu alterar inclusive o calendário eleitoral de 2020, fazendo com que experimentássemos uma eleição atípica, em função da proibição das aglomerações e da imposição do distanciamento social. Não alterou, entretanto, a responsabilidade que temos em decidir o futuro das nossas cidades. A oportunidade para redefinir a forma de representação, usar os institutos modernos para diminuir a distância entre Representantes e
Representados, priorizar os setores mais adequados à vocação do Município, tudo isto conformando um Projeto de Desenvolvimento e Cidadania.
Nessas eleições, vote bem, vote consciente.
Deputado Federal Arnaldo Jardim
Presidente do Cidadania/SP
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