Um dos processos que Nunes herdará envolve Flávio Bolsonaro
Rosanne D’Agostino
G1
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), empossado nesta quinta-feira, dia 6, chega à Corte com mais de 1,6 mil processos deixados por Celso de Mello, que se aposentou em outubro e cuja vaga passou a ocupar.
Primeiro ministro indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Marques herdou 1.668 processos, entre processos de controle de constitucionalidade de normas, recursos, inquéritos policiais e procedimentos de investigação criminal. Desse total, 834 já estavam no gabinete de Celso de Mello e a outra metade, fora, em órgãos como a Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União.
“RACHADINHAS” – Entre as ações já distribuídas ao novo ministro está uma apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido questiona decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou para a segunda instância da Justiça o caso das “rachadinhas” atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Em julho, Celso de Mello havia determinado que o caso fosse julgado diretamente pelo plenário do STF. O senador pediu o arquivamento da ação. O partido argumenta que o próprio Supremo decidiu em 2018 que o foro privilegiado — que permite ao parlamentar ser julgado somente no STF — só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar.
O partido alega, então, que Flavio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das “rachadinhas” não deve ficar na segunda instância da Justiça, devendo retornar para a primeira. A defesa de Flavio Bolsonaro, porém, argumenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador.
INTERFERÊNCIA NA PF – Já o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir na autonomia da Polícia Federal, que teve como relator original o ministro Celso de Mello, não ficará com Nunes Marques. Atendendo a um pedido da defesa do ex-juiz Sergio Moro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou o sorteio do inquérito a outro relator antes do novo integrante da Corte tomar posse. Por isso, esse caso está com o ministro Alexandre de Moraes.
Outra ação que fica com Marques é a que enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Nessa ação, a Advocacia-Geral da União recorreu, pedindo esclarecimentos sobre a decisão do plenário atinge, entre outros, a liberdade religiosa. O recurso já foi distribuído a Marques.
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