O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma de deputado estadual
baiano, Marcell Moraes (PSDB) por abuso de poder econômico nas eleições
de 2018. Por unanimidade, o colegiado reverteu a decisão do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que absolveu o parlamentar. Os
ministros defenderam que Marcell fique inelegível pelos próximos oito
anos. Os magistrados analisaram um recurso do Ministério Público
Eleitoral (MPE) contra decisão do TRE-BA. Segundo o relator do caso,
ministro Sérgio Banhos, Marcell utilizou campanhas de castração e
vacinação de animais gratuitas para fins eleitorais. Os valores, de
acordo com a acusação, quando cobrados, eram abaixo do praticado pelo
mercado. Ainda segundo o relator, a “massiva exposição da imagem dele
associada aos serviços prestados” caracterizou que atos não tinham
motivação filantrópica. O relator votou por considerar todos os votos
recebidos por Marcell nulos “para todos os fins” e que ele fique probido
de concorrer a cargo eletivo pelos próximos oito anos. A defesa do
então deputado pontuou que o mero exercício filantrópico não geram abuso
de poder, mesmo antes do período de campanha. “Em nenhum os serviços
foram gratuitos. Não há provas cabais que os eventos eram financiados
pelo recorrido. Se baseia no depoimento de uma única testemunha. Não
houve gravidade para desequilibrar o pleito eleitoral”, pontuou a defesa
de Marcell. Votaram a favor do recurso e pela cassação os ministros
Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão,
Mauro Campbell, Tarcísio Vieira e o presidente da Corte Luis Roberto
Barroso.
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