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Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), a Medida
Provisória 977/20, que abre Crédito orçamentário destinado a atender
despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidade
pública. O crédito de R$ 20 bilhões é para a União conceder garantia a
empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$
360 mil e R$ 300 milhões. A MP perde a vigência à meia-noite de
quinta-feira (1º) e precisa ser votada ainda pelo Senado. Segundo a Lei
14.042/20, os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa
Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020.
Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo
com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as
sociedades cooperativas, exceto as de crédito. O dinheiro virá da
emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para
Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social Banco (BNDES). De acordo com relatório de
acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da
Câmara dos Deputados, até o dia 25 de setembro, o governo já alocou no
FGI cerca de 75% dos recursos liberados.
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