sábado, 29 de agosto de 2020

Decisão do TSE é novo capítulo do antiliberalismo brasileiro


Artigo de Lucas Berlanza para o Instituto Liberal:

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da História deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores”, jactou-se o ministro Luiz Roberto Barroso diante de decisão por ampla maioria no Tribunal Superior Eleitoral que determinou, a partir de 2022, a necessidade de uma divisão proporcional dos fundos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos.

Já houve quem associasse a figura de Barroso ao liberalismo. Ao orgulhar-se do que seria a associação do TSE ao que o liberalismo teria de melhor – o respeito à diversidade e o esforço por fazê-la conviver pacificamente dentro de uma comunidade política -, o ilustre magistrado está, na verdade, ao contrário, se vinculando a uma outra tradição muito poderosa na cultura política brasileira: a do nosso autoritarismo, do nosso antiliberalismo, especialmente aquele que se fortalece a partir da República Velha.

Isso pode soar exagero, mas basta avaliar com honestidade a genealogia das ideias. Existe, no Brasil, uma longa sucessão de pensamentos que sustentam a necessidade de, de alguma forma, tutelar o voto, disciplinar as preferências eleitorais, distribuir de acordo com critérios supostamente pluralistas as vagas em cargos públicos, desprezando a soma resultante das únicas opiniões que, dentro do sistema representativo liberal-democrático, deveriam importar: as dos indivíduos, independentemente se são brancos ou negros, homens ou mulheres, azuis ou vermelhos.

Remontemos a Alberto Torres, um dos principais defensores de um Estado mais atuante na sociedade brasileira, fonte teórica para as posteriores elaborações do sociólogo Oliveira Viana e do regime varguista. O projeto de Constituição elaborado por Torres para substituir a Constituição de 1891 determinava que certos grupos religiosos teriam cotas para eleição de senadores, desde os católicos e positivistas, passando pelo clero de outras religiões e pelas diversas profissões. Isso, para ele, representaria mais fidedignamente a sociedade do que a divisão em partidos – como se as ideias de um jornalista e de um sacerdote católico, por exemplo, não pudessem ser essencialmente as mesmas, coincidindo no interesse do representante a ser eleito.

No mesmo sentido, no Comício da Central em 1964 e em suas pregações subversivas, expressava-se Leonel Brizola, quando empurrava o governo do cunhado João Goulart para uma direção cada vez mais extremista, preconizando o fim da famigerada “democracia burguesa” – a bem da verdade, ainda mal realizada – e sua substituição por uma republiqueta sindicalista. Era para a “Constituinte popular” abdicar da representação das malditas “classes reacionárias” e ser formada por representantes dos operários e dos militares nacionalistas que comungavam de seus projetos de poder…

O mais recente capítulo dessa sequência de ativismo contra a representação liberal foi marcado pelas ações da parlamentar Tabata Amaral e suas companheiras, demandando a absurda bandeira de cotas para mulheres no Parlamento. “Não há outro caminho para garantirmos a representatividade de mulheres senão pela reserva de cadeiras no Parlamento. Apresentamos um projeto de lei para assegurar a paridade de gênero nas eleições do Senado em anos em que duas vagas estiverem em disputa”, afirmou a deputada na época, apropriando-se da mesma nobreza de intenções de que hoje se imbui o ministro Barroso.

O caminho para garantir “representatividade” de negros, brancos, mulheres, asiáticos e tutti quanti é que eles: 1) queiram ser candidatos; 2) as pessoas queiram votar neles. Entretanto, não queiram ser candidatos, nem as pessoas queiram votar neles, porque são negros, brancos, mulheres ou asiáticos, e sim pelo valor de suas personalidades e de suas propostas. Conforme disse muito sabiamente um amigo que acompanha nosso trabalho, os nossos “progressistas” contemporâneos, aplicando estratificações sociais em tudo, mais parecem estar restaurando os estamentos do Antigo Regime.

O verdadeiro progresso não está na República sindicalista, na República corporativista, na República feminista ou na República racista, instaladas sob o pretexto de fazer justiça às minorias. A esquerda é um edifício de atraso e não parece capaz de abandonar essa nefasta vocação. Em verdade, os autênticos progressistas, no melhor sentido da palavra, somos nós. O progresso na civilização ocidental é o liberalismo. Não podemos abdicar dele, muito menos sob a sedução de slogans falsos e hipócritas de pretensos detentores do monopólio da virtude.
 
BLOG  ORLANDO  TAMBOSI

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